A Subcomissão Especial de Rastreabilidade, criada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, aprovou nesta quarta-feira anteprojeto que cria regras para a rastreabilidade do gado brasileiro. O texto do deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), relator da subcomissão, condensou todo o procedimento que já é realizado na marcação do gado bovino e bubalino (búfalos), mas que carecia de uma norma geral reguladora.
A Comissão de Agricultura vai analisar o texto na próxima semana. Se aprovado, começará a tramitar como projeto de lei da comissão.
Sisbov
Quem mais compra a carne brasileira no mercado externo é a União Européia, que exige que a carne seja rastreada desde o nascimento até o abate do animal. O governo federal já tem o Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos (Sisbov), criticado por Lupion. Ele considera o sistema atual confuso e caro, principalmente para o pequeno produtor. Por causa de falhas no Sisbov, ressalta o deputado, a União Européia recomendou recentemente embargo à carne brasileira.
Obrigações
Na proposta aprovada, o produtor é obrigado a realizar alguns procedimentos, como marcar o gado – a fogo, com chip, tatuagem ou fotografia – e respeitar a Guia de Trânsito Animal (GTA), por exemplo. O deputado destaca que, além dessas fases obrigatórias, o governo não pode exigir que o produtor faça mais nada em relação à rastreabilidade do animal, a menos que o Poder Público arque com as despesas. Lupion afirmou que o anteprojeto é um reflexo do que já acontece no dia-a-dia da pecuária brasileira.
