Em evento para anunciar uma série de medidas tributárias para os setores sucroalcooleiro e de processamento de milho, o governador de São Paulo Geraldo Alckmin disse ontem que determinou que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) invista em produção de energia a partir da biomassa da cana-de-açúcar.
Ele disse não ter ainda prazos e nem o montante de recursos a ser aplicado, mas antecipou que a entrada da Cesp em bioeletricidade se dará por meio de parcerias e joint ventures com empresas do setor. Segundo Alckmin, o projeto será desenvolvido pelos secretários estaduais de Agricultura, Arnaldo Jardim, e de Energia, João Carlos Meirelles. "Atualmente, 75% da energia de biomassa do Brasil é produzida em São Paulo. Mas o potencial das usinas é muito maior. A questão é que essas empresas estão descapitalizadas, com pouca capacidade de realizar investimentos", afirmou.
Por isso, explicou o titular da Agricultura, Arnaldo Jardim, a ideia é que a Cesp seja a investidora, a exemplo do que fizeram outras produtoras de energia no país. "A companhia tem recursos próprios, capacidade de endividamento e pode ser a tomadora de um empréstimo, por exemplo, no BNDES", disse.
A entrada da Cesp nesse segmento ajudaria a ampliar o próprio escopo da companhia energética, que atualmente detém apenas produção de energia hidroelétrica, na visão do governador.
O chefe do Executivo paulista anunciou ainda que o governo estadual pretende realizar leilões "vocacionados" de energia de biomassa, dedicados à compra de eletricidade dessa fonte. Os prazos para os leilões vão depender da demanda do Estado pelo insumo.
A ideia é que o preço de referência do leilão acompanhe os estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), segundo Jardim. Ele disse que, para a compra de energia de biomassa da cana, o último edital da agência federal estabeleceu a referência de R$ 220 o Megawatt/hora.
No pacote de apoio ao setor, o governo anunciou que vai criar uma linha de crédito, via agência paulista de investimentos (Investe SP), para financiar máquinas de recolhimento de palha de cana. Em 2014, a Investe SP teve disponível R$ 1,3 bilhão em recursos, conforme Jardim, mas nem tudo foi contratado.
Jardim reconheceu que devido à elevada alavancagem do setor sucroalcooleiro, as usinas que devem conseguir acessar a nova linha de crédito tendem, num primeiro momento, a ser as mais capitalizadas e/ou que já tenham cogeração.
Em solenidade que reuniu os presidentes das principais companhias processadoras de cana, tais como Raízen, Copersucar e Tereos, Alckmin assinou também um decreto que difere o ICMS (transfere o lançamento do imposto para momento posterior ao da ocorrência do fato gerador) do sorgo sacarino, milho, eucalipto, palha, cavaco e outros resíduos de colheitas agrícolas, além de subprodutos resultantes do processo de fabricação de açúcar, etanol e de energia elétrica a partir de biomassa. Até então, esse diferimento beneficiava apenas a cana-de-açúcar.
Também foi diferido o ICMS na transferência de combustível, lubrificantes e insumos agrícolas feitas por empresas desse setor. As medidas visam simplificar a apuração de ICMS na transferência de insumos entre municípios e também evitar acúmulo de crédito de imposto.
O governo também assinou decreto que desonera insumos utilizados pela indústria alimentícia. A medida altera a base de cálculo do ICMS para reduzir de 18% para 7% a carga tributária que incide na venda de amido de milho e derivados pelos fabricantes. A renúncia fiscal será de R$ 15 milhões por ano.
Fabiana Batista
