A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (12) proposta que obriga produtores ou comerciantes de fertilizantes a observar as exigências dos setores da saúde e meio ambiente no registro desses produtos, e não mais apenas as da agricultura.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5166/13, deputado Adrian (PMDB-RJ), e altera a Lei 6.894/80, que trata do assunto. As exigências aprovadas já valem para o uso de agrotóxicos.
O relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), recomendou a aprovação da matéria. Ele argumentou que a realidade da produção agrícola mudou muito no Brasil desde 1980, ano da lei em vigor.
“Hoje, há evidências de que o uso desses insumos resulta em riscos como a disseminação de metais pesados, de substâncias tóxicas e de agentes patogênicos, com impactos sobre a saúde das pessoas e do meio ambiente”, observou Márcio Macêdo.
Outro risco apontado pelo deputado é o aumento da concentração de nutrientes nos reservatórios de água. Isso provoca a proliferação de algas tóxicas, mortandade de peixes e maiores custos de tratamento da água para abastecimento urbano.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Noéli Nobre
