Os recursos foram liberados por meio de duas resoluções aprovadas pelo CMN. A primeira elevou de 67% para 72% a proporção dos depósitos da poupança rural que os bancos são obrigados a aplicar em crédito agrícola, destinando R$ 5 bilhões adicionais para o setor. Para não prejudicar a alocação para outros tipos de linhas de crédito, o CMN diminuiu de 18% para 13% o recolhimento compulsório da poupança rural – fração da poupança rural que as instituições são obrigadas a recolher para o Banco Central.
A segunda resolução permitiu que os bancos com operações de custeio e comercialização, contratadas na safra 2013/2014, deixem de usar o fator de ponderação para o cálculo da exigibilidade do crédito rural. As instituições podiam multiplicar por 2,2 o saldo dessas operações de crédito para cumprir o critério de exigência. Agora, a multiplicação não poderá mais ser feita, o que resultará na liberação de R$ 16 bilhões para o setor.
Atualmente, cinco instituições financeiras operam a poupança rural: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banco Cooperativo do Brasil e Banco Sicredi.
O CMN também aumentou o acesso de empresas estatais ao crédito. Até agora, as instituições financeiras podiam comprometer até 25% do patrimônio de referência com o setor público. A resolução separa o limite da União das empresas estatais. Agora, o banco poderá verificar o risco e o comportamento dessas empresas para examinar o grau de dependência econômica da estatal em relação ao Orçamento da União.
Caso seja comprovado que a estatal se sustenta com receitas próprias, a empresa será tratada como cliente à parte, podendo pegar mais recursos emprestados. De acordo com o Banco Central, a mudança não foi feita para beneficiar as empresas estatais, mas em cumprimento às normas internacionais para o crédito ao setor público, alteradas em abril deste ano.
“O sistema financeiro tem limite máximo de exposição muito longe desses 25%. Na prática, não é uma alteração muito significativa”, disse Caio Ferreira, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial do Banco Central. Como as estatais do setor elétrico e a Petrobras estão excluídas do limite de 25% nas operações com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a mudança terá pouco impacto sobre o crédito para as empresas públicas.
