Um dos assuntos tratados no encontro foi o Programa Titula Brasil
Foto: Jorge Etecheber
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu, na segunda (22), para debater, entre outros temas, a regularização fundiária no país.
Um dos assuntos tratados no encontro foi o Programa Titula Brasil, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF). A iniciativa foi criada para trazer mais praticidade e agilizar o processo de titulação de áreas públicas rurais pertencentes à União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), além de projetos de assentamentos da Reforma Agrária, passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios.
O coordenador geral de Regularização Fundiária do Mapa/SEAF, Alex Aragão, fez uma apresentação sobre o Programa. Ele destacou pontos como base legal, diretrizes e potencial de criação de núcleos de regularização fundiária no Brasil, além de apresentar os dados atuais de prefeituras que já aderiram à iniciativa.
Aragão também abordou o regulamento operacional e o manual de planejamento e fiscalização do Titula Brasil. “A CNA, juntamente com o Senar, as Federações e Sindicatos Rurais podem ajudar muito na divulgação do Programa”, disse ele.
“Essa parceria com os municípios, por meio do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), trará grandes avanços para o setor agropecuário e para o país”, destacou o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, Paulo Ricardo de Sousa Dias.
A pauta da reunião incluiu uma atualização sobre o panorama da demarcação de terras indígenas e delimitação de terrenos marginais pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), com o chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Ferraz. O consultor da Confederação, Denis Rosenfield, analisou o cenário político para a regularização fundiária no Congresso Nacional.
Também foram discutidas melhorias no Projeto de Lei (PL) 2.633/2020, que pretende regulamentar a regularização fundiária em terras situadas em áreas da União a fim de ampliar seu alcance.
O encontro contou, ainda, com a participação do coordenador de Sustentabilidade da entidade, Nelson Ananias Filho, além de representantes de Federações da Agricultura e Pecuária estaduais e de administrações regionais do Senar.
CNA
