A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Supervisão de Educação Tributária, participou, na última semana, do “Encontro de Oportunidades de Negócios da Agricultura Familiar”. O evento foi realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, junto com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A Sefaz foi representada pelo coordenador do Programa Estadual de Educação Tributária (Peet). O auditor fiscal Thiago Duarte Venâncio falou sobre os documentos fiscais à disposição do produtor rural e demais assuntos voltados à agroindústria artesanal.
Acompanhado de representantes do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) e do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), o auditor fiscal direcionou sua fala para os agricultores. “Nós estivemos presentes falando sobre assuntos pertinentes aos produtores rurais, mais especificamente aos que trabalham na agroindústria artesanal rural, e também sobre documentos fiscais rurais com foco para a agroindústria”, destacou Venâncio.
Venâncio reforçou a importância da emissão da nota fiscal. “É preciso fazer o cadastro junto à Sefaz, que é a inscrição estadual de produtor rural, e emitir nota fiscal em todas as operações comerciais. Esse passo é importante, porque tem um papel fundamental para os municípios, pois os produtores rurais têm suma importância no Índice de Participação dos Municípios (IPM), que é o percentual calculado para saber quanto cada município do Estado vai receber do repasse do ICMS, já que, dos 100% que o Estado arrecada, 25% são destinados aos municípios”, disse.
Programa
O Peet tem como objetivo propiciar a conscientização e educação tributária às pessoas, por meio de ações permanentes, visando à formação de cidadãos e ao exercício pleno da cidadania.
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