O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou nesta quinta-feira (28) o Programa Agro Gestão Integrada de Riscos, o Proagir. O objetivo é integrar todas as ações relacionadas à gestão de risco climático e também difundir a importância da contratação de um seguro rural. Em 2020, o Governo Federal destinará R$ 1 bilhão para subvencionar a contratação de apólices, o maior montante desde a criação do seguro rural, em 2004.
“Queremos dar uma visão integrada para a gestão do seguro rural no Brasil”, afirmou o secretário de Política Agrícola do Mapa, Eduardo Sampaio, que fez o lançamento do programa.
O Proagir prevê reestruturação e aperfeiçoamento das seguintes ações: Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), Garantia-Safra e Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc).
Participaram do lançamento o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Mapa e gestor do Proagir, Pedro Loyola; o presidente da Embrapa, Celso Moretti; e o superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile.
O programa tem vigência até 2022 com entregas graduais.
Veja abaixo os sete projetos estratégicos do Proagir:
1) Promoção do Seguro Rural
A ideia é disseminar o Programa de Subvenção ao Seguro Rural em todo o país e entre as culturas com baixa cobertura (baixo índice de contratação do seguro), além de atrair novas seguradoras. Hoje, a maioria das apólices é contratada por produtores de soja, milho, trigo, uva e maçã, nas regiões Sudeste e Sul. Eduardo Sampaio citou que já há conversas para seguro de arroz e setor aquícola.
Outro objetivo é ampliar a cobertura nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. O seguro minimiza os riscos de prejuízo para o produtor, contribui para estabilidade da renda, permanência na atividade e reduz a chance de endividamento.
“Tem que ter mais gente falando de seguro no Brasil e atrairmos mais seguradoras”, disse o secretário Eduardo Sampaio, que representou a ministra Tereza Cristina na cerimônia.
No programa de seguro rural, o produtor adquire uma apólice para a lavoura/atividade com o auxílio financeiro do governo federal. Em caso de quebra da safra por causa de evento climático adverso (seca ou excesso de chuvas, por exemplo) ou variação de preços, as obrigações financeiras do produtor são pagas pela seguradora.
2) Reestruturação do Garantia-Safra
Reestruturar metodologia, sistemas e ampliar a eficiência do programa, que atende em torno de 900 mil produtores da agricultura familiar. O programa apoia os agricultores familiares de municípios com histórico de perda da safra por causa da seca ou excesso de chuvas, principalmente no Nordeste e no norte dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
Atualmente, o programa utiliza quatro índices diferentes (laudos, Inmet, Cemaden e LSPA/IBGE) para calcular as perdas do produtor e no município onde vive. A ideia é criar um índice único, sem a necessidade de um perito ir a campo para checar as perdas, com uso de informações de satélite, tecnológicas e meteorológicas.
“Por meio deste índice, teremos condições de informar de forma mais rápida ao produtor se ele irá receber o benefício ao final da safra”, explica o diretor de Gestão de Riscos do Mapa e gestor do Proagir, Pedro Loyola. O índice será desenvolvido pela Embrapa, com apoio do Cemaden e Inmet, e deve ser concluído em um prazo de dois anos.
Outro estudo é em relação ao pagamento. Hoje, o produtor com direito ao Garantia-Safra recebe o valor de R$ 850, dividido em cinco parcelas. “Vamos fazer também a simplificação do pagamento para evitar que a pessoa tenha que ir cinco vezes ao município para receber”, disse o secretário Eduardo Sampaio.
Na safra 2019/2020, serão disponibilizados R$ 468 milhões da União para o Garantia-Safra. O público-alvo é formado por agricultores com renda familiar mensal de no máximo um salário mínimo e meio e que plantam de 0,6 a 5 hectares de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. O benefício é pago quando o município comprova perda de, pelo mesmo, 50% da produção agrícola.
3) Grupo de Trabalho de Agrometeorologia
Elaborar diagnóstico das ações prioritárias que podem ser desenvolvidas pelo Mapa no âmbito dos serviços de meteorologia agrícola e monitoramento climático. Dentro do trabalho do grupo, o Inmet lançou o novo Boletim Agroclimatológico.
4) Modernização do Zarc
Aperfeiçoar e modernizar a metodologia dos estudos do Zoneamento Agrícola de Risco Climático, criando plataforma digital para divulgar os resultados e evoluções do aplicativo Plantio Certo. Outro objetivo é a inclusão de novas culturas no zoneamento. Hoje, são 44 cadeias produtivas com zoneamento agrícola.
O zoneamento tem o objetivo de reduzir os riscos relacionados a problemas climáticos e permite ao produtor identificar a melhor época para plantar, levando em conta a região do país, a cultura e os diferentes tipos de solos. “Com o zoneamento agrícola de risco climático, um dos pilares do Proagir, tornamos essa situação de risco cada vez menos problemática para o produtor rural”, destacou o presidente da Embrapa, Celso Moretti.
O sistema considera elementos que influenciam diretamente no desenvolvimento da produção como temperatura, chuvas, umidade relativa do ar, ocorrência de geadas, água disponível nos solos, demanda hídrica das culturas e elementos geográficos (altitude, latitude e longitude). Os agricultores são obrigados a seguir as indicações do Zarc para contratar recursos do crédito rural, da agricultura familiar e do seguro rural.
A partir da safra 2019/2020, o Zarc está disponível em aplicativo para tablets e smartphones: o Zarc Plantio Certo, tornando a consulta mais fácil e ágil.
5) Digitalização dos processos da Comissão Especial de Recursos do Proagro
Tornar digital e eletrônico todo o processo de recebimento e a análise dos recursos apresentados por produtores rurais, visando entregar os resultados com maior agilidade aos produtores. O Proagro atende aos pequenos e médios produtores que têm a colheita ou o rebanho prejudicados por fenômenos naturais, como enchentes ou secas, pragas e doenças.
Esses produtores ficam desobrigados de liquidar as operações de crédito rural para custeio, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Ao ter um processo de comunicação de perdas indeferido nas instituições financeiras, o produtor tem direito a recorrer administrativamente, o que é analisado e julgado pela CER-Proagro
6) Qualificação dos Peritos Agrícolas
Criar o Cadastro Nacional de Encarregados de Comprovação de perdas (peritos agrícolas) do Proagro, Garantia-Safra e do Programa de Subvenção do Seguro Rural (PSR), integrando as ações de supervisão, capacitação, controle de qualidade, cadastro de peritos e gestão da rede. Os peritos passarão por capacitação e certificação até 2022. As seguradoras têm até junho de 2020 para cadastrar os peritos.
Após essa data, a capacitação será iniciada. “Hoje temos muitos peritos especializados em grãos e frutas. Vamos capacitar peritos para seguros da área aquícola e de produtos florestais”, disse o diretor Pedro Loyola.
De acordo com o diretor, serão estabelecidas normas para punição em casos de irregularidades ou fraudes de perícias.
7) Inovação na Gestão de Riscos
Garantir a constante evolução dos programas de Gestão de Riscos com a utilização de pesquisa aplicada e acesso à informação aliados à inovação tecnológica.
Ministério da Agricultura
