A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública para debater o Imposto Territorial Rural (ITR), tributo que arrecada cerca de R$ 1,5 bilhão por ano mas que, segundo participantes do debate, poderia render dez vezes mais com um simples reajuste em um tabela congelada em valores da década de 1980.
A audiência foi solicitada pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), e contou com a presença de deputados, especialistas e representantes do governo.
Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, o ITR não cumpre seu papel, em função da baixa arrecadação, e não desestimula a concentração de terras no Brasil, ao beneficiar grandes proprietários.
“Como ficou demonstrado na audiência, o ITR é quase insignificante do ponto de vista da arrecadação, o que não acontece em outros países, onde impostos desse tipo representam de 4% a 6% da arrecadação, enquanto no Brasil representa apenas 0,1% do total”, disse.
Nilto Tatto anunciou que está recolhendo assinatura de deputados para sugerir mudanças no ITR na Reforma Tributária, que está em análise na Câmara.
Reajuste
Pesquisa da organização não-governamental Instituto Escolhas aponta que a arrecadação do ITR poderia chegar a R$ 15 bilhões com o simples reajuste da chamada Tabela de Lotação da Pecuária, que mede o índice de produtividade da pecuária com base na quantidade de cabeças de gado por hectare.
“Essa tabela é de 1980 e, na época, cabia menos de um boi por hectare. Hoje, com o aumento da produtividade, seria de no mínimo um boi e meio. Corrigir a tabela não vai afetar o preço do feijão”, disse o diretor-executivo da entidade, Sérgio Leitão.
Para o chefe da Assessoria Especial de Cooperação e Integração Fiscal da Subsecretaria da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, há margem para aperfeiçoamento do modelo.
“O modelo do ITR me parece o mais adequado para um tributo com viés municipal, como acontece no resto do mundo. No Brasil, as regras são definidas pela União e a fiscalização e arrecadação é feita pelos municípios, a partir de um convênio com a União. A União padroniza o valor dos imóveis e os municípios arrecadam. O modelo parece bom e pode ser aperfeiçoado”, disse.
Agência Câmara Notícias
