A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, na terça (20), os impactos que as propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional poderão trazer para o setor agropecuário brasileiro.
O tema foi debatido em audiência pública da Subcomissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
Segundo o coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, existe uma grande possibilidade de elevação da carga tributária para o setor agropecuário nas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em discussão atualmente no Legislativo.
“O produtor rural será prejudicado com aumento dos custos de produção e também, por meio do aumento da sua carga tributária, não vamos permitir que isso aconteça. A Cãmara dos Deputados é o ambiente para discutirmos o tema, e temos a certeza que os parlamentares não permitirão que isso ocorra, por isso, estaremos apresentando emendas aos textos em debate”, disse Conchon.
A CNA defende que haja um processo de simplificação tributária para trazer segurança jurídica e reduzir os custos. Um dos pontos que mais preocupam o setor é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). De acordo com o coordenador, o ITR tem causado uma insegurança jurídica para os produtores rurais porque as prefeituras estão elevando muito o Valor de Terra Nua.
“A nossa preocupação é no sentido de dar mais previsibilidade, segurança jurídica e fazer com que a carga tributária do produtor rural não se eleve”, afirmou.
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