por Julia Pedroni Batista Bastos*
Política Agrícola de crédito rural
Pela lei, as políticas adotadas visam reduzir o custo, aumentar a produção, minimizar os impactos negativos do agronegócio no meio ambiente e permitir que a agropecuária possa contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país. Ou seja, o Governo deve zelar pelo bom ambiente de negócios da cadeia produtiva do agronegócio. Até mesmo porque esse é o setor responsável por alimentar a população e estimular a economia de uma forma diversificada. É dever do Estado promover o bom ambiente de negócios para os produtores rurais terem bons desempenhos com a produção agropecuária.
Dentre as políticas agrícolas, o crédito rural é a ação governamental que mais afeta o setor, por ser responsável por subsidiar os financiamentos para a atividade agrária a condições e taxas de juros melhores que a de mercado. Existe desde do ano de 1935, com a abertura da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial (CREAI) pelo Banco do Brasil e, desde então, se tornou parte fundamental do complexo agroindustrial brasileiro.
O Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR) determina que até o dia 30 de junho de cada ano, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) anuncie quais serão as condições de crédito rural para o ano agrícola. Hoje, o crédito rural é destinado para o custeio, investimento, industrialização e comercialização dos produtos agrários. Para garantir essa verba, o Estado intervém na economia ao determinar a exigibilidade do chamado empréstimo agropecuário, com a retenção de 30% dos depósitos feitos à vista pelas instituições financeiras.
Hoje, grande parte dos produtores rurais brasileiros dependem do crédito rural para desenvolverem suas atividades.
Quadro político-econômico atual
A eleição do presidente Jair Bolsonaro representou profunda ruptura na ideologia política do Brasil. A tendência é que se adote políticas e programas de caráter mais liberal, abandonando o assistencialismo e a intervenção estatal. Os recursos públicos estão escassos e a iniciativa privada deve e quer se responsabilizar pelos serviços que o Estado já não é mais capaz de oferecer com qualidade.
Nesse cenário, já existem indícios de que o crédito rural também será atingido. A Ministra da Agricultura Tereza Cristina já sinalizou por diversas vezes que o Plano Safra deste ano priorizará os pequenos agricultores, também anunciou que o MAPA está desenvolvendo outros instrumentos de acesso ao crédito para os médios e grandes agricultores.
Provavelmente, essa modificação na sistemática do SNCR se deve à probabilidade de direcionamento dos recursos públicos do crédito para o seguro rural, até então menosprezado pela Política Agrícola brasileira. Com isso, o Estado deve ceder espaço aos instrumentos privados de financiamento do agronegócio, atualmente já utilizados no mercado (CPR, CDA, WA, etc). Além disso, é tendência que o Sistema de Financiamento Privado se consolide, caso haja melhor regulamentação e promoção pelo Governo Federal, com a construção de novas tecnologias como o caso do Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
Situação econômico-financeira dos produtores rurais capixabas
O estado do Espírito Santo enfrentou a mais agressiva crise hídrica dos seus últimos 80 anos, entre o período de 2014 a 2017. A estiagem resultou na perda de 30 a 100% de todas as atividades produtivas agropecuárias. Com isso, os produtores não conseguem honrar com seus compromissos junto aos bancos, ficando sem credibilidade e nem crédito no mercado para custear e investir em seus negócios.
As consequências dessa situação vão desde a perda de patrimônio e descapitalização dos produtores à diminuição ou paralisação da produção, acarretando na migração da população rural para as cidades.
Esse quadro é alarmante, considerando que o estado capixaba possui mais de 100 mil pequenas propriedades – apesar de ser o quarto menor do Brasil. É responsável por 75% da produção brasileira de café canéfora, é o segundo maior produtor de cafés do país e o maior exportador de mamão papaya – com destaque também na área de comércio exterior de produtos e commodities. Cerca de 80% dos municípios capixabas tem a produção rural como atividade preponderante, e o agronegócio representa 30% do PIB total do estado.
No entanto, nesse período dos efeitos da seca (2014-2018), estima-se que R$ 3,4 bilhões deixaram de ser aplicados do agronegócio do Espírito Santo. A falta de investimentos no setor causa desânimo entre os produtores, que atingidos pelos riscos do clima, também tiveram que lidar nessa safra com os riscos do mercado.
O que vem sendo feito pelos produtores
A Associação Agricultura Forte, entidade representativa dos produtores agropecuários do estado tem pleiteado a intervenção do Governo Federal nas renegociações de seus contratos bancários, uma vez que o problema não está sendo administrativamente resolvido. A proposta do setor é estender o prazo para o cumprimento das obrigações em 20 anos, com carência de 4 anos e sem cobrança de juros. Porém, os bancos estão irredutíveis, oferecendo condições inviáveis de adimplemento.
No fim do primeiro trimestre desse ano, o deputado federal do estado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Evair de Melo se reuniu com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Tereza Cristina para discutir a situação do estado, sendo delegado ao secretário de Política Agrícola Eduardo Sampaio que tomasse as devidas providências.
No último dia 25, a ministra compareceu em pessoa ao estado, no município de Águia Branca, para prestigiar o marco do início da colheita do café canéfora.
Em pronunciamento, Tereza Cristina declarou que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já está “vendo alguns programas que possam diminuir essa perda que esses produtores tiveram para que eles possam continuar produzindo. O pior dos mundos é que eles saiam da atividade e percam suas propriedades. É isso que a gente está tentando fazer para dar um tempo para eles se reprogramarem, produzirem novamente e ir pagando da maneira que eles conseguirem”.
Enquanto isso os produtores rurais capixabas tentam se manter na atividade a trancos e barrancos, na esperança de o governo agir e intervir nos contratos pactuados com os bancos e promover uma Política Agrícola moderna e eficiente.
Posição dos produtores rurais
A Secretaria Executiva da Associação Agricultura Forte, Fernanda Permanhane, respondeu algumas perguntas para o CaféPoint:
1. Na visão da associação, qual a relação entre a seca de 2014-2017 para a boa gestão das propriedades rurais capixabas?
O período de extrema estiagem vivenciado pelos produtores rurais capixabas entre 2014-2017 fez com que houvesse algumas mudanças com relação ao uso dos recursos hídricos e o acesso ao crédito rural.
Apesar de em certas épocas haver anomalias na quantidade de chuva (às vezes excesso, às vezes falta), os produtores nunca haviam passado por um período tão longo de falta de chuvas. Ademais, AGERH e ANA emitiram resoluções proibindo a irrigação em vários municípios do estado, o que comprometeu drasticamente a produção, causando prejuízos, ceifando empregos e causando o abandono do campo.
O que antes era abundante fez-se necessário repensar o uso dos recursos hídricos nas propriedades. Melhorar os sistemas de irrigação com opções mais econômicas e modernas, o controle da necessidade de irrigação, assim como aumentar a reserva com a construção de caixas secas e barragens. O produtor que sempre foi “produtor de água”, aumentou sua atenção para a proteção de nascentes e do manejo do solo a fim de evitar erosões e possível assoreamento dos rios.
Além da crise hídrica, tivemos a de crédito agrícola no estado. De acordo com dados do Banco Central, em 2018 foram contratadas apenas 28,9 mil operações, uma queda de 58%, quando comparado com as 68,8 mil operações contratadas em 2014. No montante aplicado, a redução foi de R$2,6 bilhões para R$1,7 bilhão, no mesmo período. Ao somar todas as reduções anuais das aplicações de 2014 a 2018, em relação a 2014, R$3,4 bilhões deixaram de ser aplicados nas diversas cadeias produtivas do agronegócio estadual.
O produtor que anteriormente tinha acesso ao crédito para investir na propriedade, se viu endividado como nunca antes, com prejuízos na produção e incapaz de adquirir novos empréstimos.
Além do quadro de endividamento, é necessário lembrar o período recente de crise na economia brasileira, que durou anos e atingiu, sem qualquer exceção, todos os segmentos econômicos. O poder de compra da população diminuiu e a desvalorização da moeda fez com que os custos de produção ficassem cada vez mais altos, uma vez que dependemos de insumos importados. Esses efeitos ainda são sentidos no agronegócio, os produtores sofrem com o alto custo de produção, queda na quantidade vendida de seus produtos e preço baixo.
Todas essas mudanças fizeram com que os produtores repensassem sua forma de produção, reduza áreas e investimentos, diversificando, verticalizando, investindo em culturas mais resistentes à seca, ou, em muitos casos, abandonando a produção agrícola devido ao alto grau de risco na produção sem garantias e suporte do governo.
2. Desde a crise hídrica, agricultores desanimaram/desistiram da atividade?
Com todos esses prejuízos causados por fatores climáticos e econômicos alheios a gestão, os agricultores enfrentam enormes dificuldades para honrar os compromissos de crédito rural contraídos, fato que já levou muitos à inadimplência, à insolvência e, infelizmente, ao abandono de suas atividades, e em casos mais lamentáveis, ao suicídio. Fica evidente que se nada for feito no sentido de salvar o produtor neste momento teremos fortes convulsões sociais no meio rural capixaba, já que a agropecuária é responsável pela base econômica e grande geradora de emprego da maioria dos municípios.
Antes desse período, a taxa de inadimplência junto às instituições financeiras era inferior a 1%, saltando para mais de 30%. Historicamente o produtor rural é um bom pagador. Atualmente, daqueles que não estão com financiamentos vencidos, poucos são porque conseguiram quitar com seus recursos. A maioria pegou novos empréstimos a juros de mercado, aumentando exponencialmente sua dívida, ou pegou fora do sistema financeiro a juros também altos, para estar em dia com as dívidas bancárias.
Para minimizar ou evitar uma tragédia socioeconômica no meio rural capixaba, desde 2016, o Governo Federal criou algumas resoluções como a 4519, 4522, 4568, 4591, as leis 13.340 e 13.606, e, por último, o Programa BNDES para Composição de Dívidas Rurais, lançado em agosto de 2018, em que beneficiariam em parte os produtores, pois em sua maioria estão destinados à municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Todavia, todas as resoluções, a lei 13.606 e o Programa BNDES facultam aos bancos aderirem ou não. Fica constatado, pelo relato dos produtores rurais capixabas, que as instituições financeiras não seguem essas medidas apresentadas pelo governo federal, e adotam medidas internas de prorrogação ou renegociação baseadas na capacidade de pagamento do produtor, sem levar em consideração os prejuízos que tiveram causados pela crise hídrica e, na maioria dos casos, sem carência, com prazo curto e taxas de juros altas. Em contrapartida, as instituições financeiras argumentam que fazem essas renegociações com recursos próprios, uma vez que o Banco Central não disponibiliza recursos do Tesouro para adesão às referidas resoluções, lei e programa.
A lei 13.340 é a única medida que é seguida pelas instituições financeiras da forma como foi publicada e tem contribuído para a sobrevivência de uma pequena parte dos produtores. Entretanto, apenas contratos realizados até 2011, com recursos do FNE, em municípios da área da Sudene são compreendidos nessa lei. Isto é, produtores prejudicados pela crise hídrica capixaba a partir de 2014 não são contemplados. Além de desconsiderar os municípios que não estão na área da Sudene e outras linhas de crédito.
Há também uma grande necessidade de ampliação e adequação do seguro agrícola. Se tivéssemos um seguro de forma clara e para atendimento da atividade envolvida, hoje não estaríamos lutando para não perder nossas propriedades.
O produtor vem fazendo sua parte, mas precisa do governo federal para poder solucionar esse gravíssimo problema de endividamento antes que ocorra mais evasão do campo, e aumento do caos instalado.
*Julia Pedroni Batista Bastos é consultora especializada em agronegócios e gestora de empresa rural familiar.
