Foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial da União o decreto que impede o fim do desconto da tarifa de energia elétrica de irrigação, a chamada Tarifa Verde. A decisão revoga um decreto do ex-Presidente Michel Temer que acabava com o desconto e determina a média de 43% de desconto nas contas elétricas.
A medida foi assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em conjunto com a Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, o Ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, e o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
Vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) afirmou que “o Governo Federal dá um grande passo para que os agricultores brasileiros continuem honrando seus compromissos com dignidade. Com a nossa atuação e insistência na Câmara sobre a urgência em desonerar os produtores, conseguimos garantir que a Tarifa seja mantida”.
O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) participou ativamente no parlamento brasileiro da articulação política que proporcionou ao produtor rural brasileiro esta vitória. Uma de suas principais ações foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n.º 32/2019 que anula o decreto que impõe o fim da Tarifa Verde.
O parlamentar promoveu, junto à FPA, intensos debates com a Ministra Tereza Cristina, com o Ministro Paulo Guedes e com representantes do setor energético sobre a necessidade de derrubar o texto. A ministra da Agricultura Tereza Cristina já havia defendido a continuidade da Tarifa e se comprometido a discutir o tema com liderança do Governo na Câmara dos Deputados.
Em cada discussão realizada sobre o tema em Brasília, Evair pontuou que o país precisa buscar alternativas e políticas públicas para o alto custo da energia antes de realizar qualquer outro movimento político. O público mais impactado com o fim da Tarifa Verde seria os produtores rurais que utilizam irrigação. “A queda de descontos causaria um grande rombo para o setor agrícola, que já enfrenta dificuldades para cumprir seus compromissos e pagar suas dívidas. Apesar da crise econômica, o agro brasileiro já faz o impossível para reduzir a inflação interna e trazer divisas para o Brasil”, reiterou Evair de Melo.
Além disso, em discurso na Comissão de Minas e Energia nesta quarta-feira (3), Evair de Melo trouxe à tona a dificuldade enfrentada pelo Espírito Santo, que possui a maior área irrigada do país. Desde 27 de dezembro, quando o decreto de Michel Temer foi publicado, o parlamentar vem reforçando que o estado enfrentou nos últimos anos a maior seca de sua história.
Segundo Evair, o estado tinha a menor taxa de inadimplência (menor que 1%) e que, por conta das crises econômicas e hídricas que atingiram os capixabas, esse valor subiu para 20%. “A agricultura brasileira está na UTI. Enquanto o Brasil estava envolvido em corrupção, nossos produtores trabalhavam, produzindo, alimentando e tomando prejuízo”.
O decreto de Temer
O decreto do Governo anterior determinava a redução, em 20% ao ano, dos descontos atualmente concedidos nas tarifas de uso do sistema de distribuição e nas tarifas de energia elétrica de unidades consumidoras classificadas na classe rural até que a alíquota zerasse. A previsão era que em 2023 a Tarifa Verde não existiria mais.
Com informações de assessoria
