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Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (3) os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei complementar (PLC) que regulamenta promoção por titulação para carreira de Agente de Pesquisa e Inovação em Desenvolvimento Rural do Incaper. A matéria é do Executivo.
O PLC 8/2018 foi relatado pela deputada Janete de Sá (PMN), em reunião conjunta das comissões de Justiça, Cidadania, Agricultura e Finanças, e aprovada por unanimidade com 21 votos. Como recebeu emenda alterando a data que a nova regra entra em vigor (1º de abril deste ano), o projeto retorna à comissão de Justiça para elaboração de redação final.
De acordo com o projeto, a promoção por titulação ficará condicionada à obtenção, pelo servidor, de título de pós-graduação latu sensu ou stricto sensu superior à classe na qual esteja. Os títulos apresentados deverão ter correlação com as atribuições do cargo efetivo, ou do cargo em comissão de direção, chefia, ou função gratificada.
Não poderão concorrer à promoção servidores afastados de seu cargo por penalidade disciplinar; licença para trato de interesses particulares; prisão, mediante sentença transitada em julgado; afastamento para atividades fora do Poder Executivo estadual; licença para atividade político-eleitoral ou afastamento para exercício de mandato eletivo.
Para coordenar e controlar as ações do processo, o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) deverá instituir uma Comissão Permanente de Promoção por Titulação (CPPT). Essa comissão será composta por oito membros, sendo três agentes de pesquisa, com nível mínimo de mestrado, um membro da unidade de recursos humanos e mais quatro suplentes.
Cumprido todos os pré-requisitos para a promoção, o servidor será submetido a duas avaliações, uma de desempenho individual, que terá peso de 30%, e outra de produtividade de pesquisa, que terá peso de 70%. O número de faltas injustificadas do servidor acarretará na perda de pontos nessas avaliações.
Os recursos disponíveis para a promoção por titulação serão de 2,5% sobre a verba utilizada para remunerar o conjunto dos servidores, garantindo no mínimo a promoção de 50% dos servidores aptos.
A estimativa do Executivo é que as promoções impliquem em um acréscimo de aproximadamente R$ 172 mil já para o orçamento de 2018. O governo ressalta que a proposta “está em consonância com a capacidade orçamentária e financeira do Estado” e que o objetivo é incentivar a valorização dos servidores.
“Esta nova estrutura será um verdadeiro divisor de águas e criará um novo Incaper. Tenho muito orgulho em ter conduzido todo esse processo e entregar essas duas grandes conquistas aos servidores públicos do Estado o que, certamente, vai impactar positivamente a vida de todos os produtores rurais”, comemorou Mauro Rossoni Junior, diretor técnico do Incaper, nas redes sociais.
Com informações da Ales
