O governo do Espírito Santo enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para aplicar alíquota diferenciada para as saídas internas com leite produzido em outros Estados. Para isso, o Projeto de Lei 79/2018 altera a Lei 7.000/2001, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), aumentando a alíquota de 12% para 17% nesses casos. De acordo com a justificativa da matéria, a mudança tem como finalidade gerar estímulo aos produtores capixabas do produto.
“Importante ressaltar que o tratamento ora proposto é aplicável somente às saídas internas com leite produzido em outras unidades da Federação e tem como finalidade precípua a geração de estímulo aos produtores deste Estado, tendo em vista a necessidade de equalização da disparidade competitiva verificada no âmbito da cadeia global de produção e comercialização do referido produto”, defendeu o governador Paulo Hartung (MDB), em mensagem anexa à matéria.
O projeto trata especificamente do leite longa vida (UHT) em recipiente com conteúdo de até dois litros. Para as demais saídas de leite será mantida a alíquota atual de 12%. O PL, segundo o governo, é resultado de uma demanda da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes).
“Essa proposta atende demanda da Findes como forma de aumentar a competitividade da indústria de leite pasteurizado local, contando com parecer favorável da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e da Secretaria de Estado da Fazenda”, justificou o governador.
A matéria foi lida na sessão desta quarta-feira (28) e será analisada pelas comissões de Justiça e Finanças antes de ser votada em Plenário.
Ales
