Após uma reunião entre membros da Frente Parlamentar Agropecuária e o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), ficou decidido que o senado irá levar os vetos ao Funrural para discussão, antes do prazo final para adesão. O encontro que resultou na decisão aconteceu na última semana.
Parlamentares pediram urgência na análise dos vetos presidenciais feitos na sanção da Lei 13.606/2018 que trata do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo o presidente do senado, a análise deve acontecer no dia 22 de fevereiro.
A vice-presidente da FPA, deputada Tereza Cristina, informou sobre a possibilidade de o Planalto publicar uma nova medida provisória com a ampliação do prazo de adesão ao programa, que vence no dia 28 de fevereiro. “Desde janeiro colocamos a dificuldade desta data tão próxima pela complexidade de cada produtor rural”, destacou.
O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) esclareceu que a bancada vai trabalhar pela derrubada dos vetos aos descontos de juros e multas, além da redução da alíquota de contribuição para pessoa jurídica. De acordo com o texto sancionado, apenas pessoas físicas terão redução de 40%. “É inadmissível que o produtor rural pague valores diferentes. Estamos falamos de produção agrícola, não pode ser diferente porque encarece o processo todo”, ressaltou.
Durante reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, também na última semana, o senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou requerimento que já havia protocolado na Presidência da República propondo mudanças.
“Pedi a ampliação do prazo de adesão ao parcelamento de 28 de fevereiro para 30 de julho, a derrubada de três vetos e a publicação de uma nova medida provisória corrigindo a lei sancionada, assim como aconteceu em outros Refis”.
Redação Campo Vivo com informações da FPA
