Se identificar como agricultor familiar é o pontapé inicial para acessar diversas políticas públicas destinadas ao fortalecimento desse segmento do setor agropecuário. Com o intuito de melhorar a vida de quem mora no campo e fazer com que os programas do setor sejam cada vez mais efetivos, a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar no Mercosul (Reaf), dispõe de um espaço para a definição de normas e discussão de procedimentos internos de cada país para que ocorra a correta identificação da agricultura familiar no Grupo Técnico (GT) de Registros Administrativos da Agricultura Familiar.
Muitas dúvidas surgiam em torno da temática de quem era o público da agricultura familiar. O Ponto Focal do GT de Registros, o Coordenador-eral de Monitoramento e Avaliação da Sead, Régis Borges de Oliveira, explica a importância de existir essa definição. “Se eu sei quem é o beneficiário, eu tenho mais poder de atuação, conferindo maior eficácia às ações governamentais. Como por exemplo: se há uma política de crédito diferenciada, a quem ela deve ser destinada? Ao agricultor familiar. E como identificá-lo? Através dos registros administrativos da agricultura familiar.” O tema dos registros é central na agenda de políticas públicas para a agricultura familiar. Ter um espaço como esse na Reaf permite aos países compartilhar experiências e construir juntos parâmetros mínimos para identificação e qualificação da agricultura familiar.
O Brasil foi pioneiro entre os países do Mercosul na criação um documento que ajudasse na identificação da agricultura familiar, conhecido como Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). O documento é gratuito e pode ser obtido tanto pelo agricultor ou agricultora familiar (pessoa física), identificados por meio de unidades familiares de produção rural, quanto por empreendimentos familiares rurais, como associações, cooperativas e agroindústrias familiares (pessoa jurídica). Para obter a declaração, é necessário ir até a sede de uma entidade emissora de DAP, em funcionamento no município ou nas proximidades. Para buscar o local mais próximo clique aqui.
O GT de Registros da Agricultura Familiar, foi criado inicialmente, em 2007, como um grupo assessor ao Grupo Temático de Facilitação do Comércio da Reaf. Devido à relevância do tema dos registros, o grupo foi gerando uma agenda de trabalho própria e os coordenadores nacionais decidiram conceder maior autonomia ao grupo a partir de 2011, elevando-o a Grupo Técnico. O grupo trata do tema relacionado aos instrumentos que cada país dispõe para identificação e qualificação da agricultura familiar. Há um processo de constante construção que envolve desde aspectos legais/normativos até procedimentos operacionais. Ademais, o grupo interage com os outros grupos temáticos, como por exemplo, Gênero, Juventude e Comércio, como forma de auxiliar e fornecer informações de interesse e relevância destes.
O tema dos registros é dinâmico e sempre impõe ao grupo novos desafios. Atualmente, o principal desafio diz respeito à adoção de mecanismos que possam garantir maior segurança, controle e transparência aos registros. Igualmente, há um grande desafio relacionado ao reconhecimento das organizações econômicas da agricultura familiar na região e ao tema de cooperação internacional sobre o tema. “É crescente a demanda de outros países (América Central e Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, por exemplo) por auxílio na implementação de sistemas de reconhecimento da agricultura familiar e o grupo tem trabalhado em um “Manual para Implementação de Registros Administrativos da Agricultura Familiar”, comenta Régis.
Grupos Temáticos
Os Grupos Temáticos (GTs) são espaços de diálogo político e atuam na busca de consenso e acordos que atendam todas as temáticas. Atualmente, a Reaf possui seis GTs: Gênero, Juventude, Acesso à Terra, Mudanças Climáticas, Registros e Comércio. E caminha agora, para mais um novo grupo, o de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Reaf
A Reaf é uma das reuniões especializadas do Mercosul vinculadas ao Grupo Mercado Comum (GMC). Trata-se de espaço regional de diálogo político e de fortalecimento de políticas públicas para a agricultura familiar e para o comércio dos produtos do setor no Mercosul. A cada seis meses, um país responde pela a Presidência Pro tempore da Reunião, uma forma de garantir a democracia e o equilíbrio entre os Estados que formam o bloco. Atualmente, o Brasil está na Presidência Pro Tempore e segue no posto até dezembro.
