Bens e equipamentos que estavam cedidos pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) à Prefeitura de Marilândia foram doados definitivamente ao município. O ato foi assinado na tarde desta quarta-feira (13) na Câmara Municipal.
Tratores, secadores de café, veículos, dentre outros itens estão na lista dos equipamentos que passa definitivamente para a gestão municipal. Mais de 80 bens estavam em cessão de uso para a prefeitura e entidades da cidade.
O termo de doação foi assinado pelo secretário da Agricultura, Octaciano Neto, e pelo prefeito de Marilândia, Geder Camata. Ao todo, os bens e equipamentos somam R$ 2,6 milhões. “A partir de agora a gestão dos equipamentos e máquinas passam para a gestão do município. Isso vai possibilitar uma melhor fiscalização, bem como otimização a maior efetividade ao uso deles”, disse o secretário Octaciano Neto.
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Paulo Hartung em maio deste ano permite que os bens móveis que não tenham mais utilidade às atividades desenvolvidas por órgãos e entidades estaduais sejam doados aos municípios.
Cada prefeitura deverá usar os equipamentos em ações de interesse social. A doação é formalizada por meio de um termo em que constará a finalidade para a qual o bem se destina e o equipamento deixa de constar no acervo patrimonial do órgão e entidade estadual para ingressar no patrimônio do município beneficiário.
As despesas para a transferência dos bens, assim como para manutenção, conservação e guarda, ficam sob a responsabilidade dos municípios. Concretizada a doação, o município passa a ter responsabilidade sob a gestão deles e poderá aliená-los quando não houver mais utilidade. Montanha, Guaçuí, Iúna e Mucurici já receberam doação de bens que é certo pelo Seag.
Debate sobre crise hídrica
Ainda na Câmara de Marilândia foi realizado um debate sobre o enfrentamento à crise hídrica e mudanças climáticas. O secretário da Agricultura, Octaciano Neto, apresentou às ações desenvolvidas pelo Governo do Estado para superar a seca. O Programa Estadual de Construção de Barragens, que vai investir até o final de 2018 R$ 60 milhões para a construção de 60 barragens, é o Programa Reflorestar foram detalhados.
Já o analista de relações institucionais da Vale, membro do Comitê de Bacias Hidrográficas (CBH) Rio Doce e conselheiro do Instituto Terra, Henrique Lobo, abordou as mudanças climáticas e os impactos nas propriedades rurais.
Seag
