O plenário aprovou projeto de lei de autoria do Governo do Estado que diminui e simplifica taxas cobradas pelo Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) aos produtores capixabas. A redução e a simplificação das taxas cobradas dos agricultores pelo instituto, previstas no PL 433/2013, foi pauta defendida durante todo o semestre pelo deputado estadual Glauber Coelho (PSB). A aprovação da matéria ocorreu na sessão ordinária da última terça-feira (17).
O parlamentar, em indicação protocolada em setembro deste ano, pedia a desburocratização e agilidade nos processos de licença e autorização de exploração florestal de produtos e subprodutos, além da simplificação do pagamento de taxas que se desdobram de acordo com a quantidade de hectares e, ainda, as guias de trânsito animal, que se subdividem em produto e subproduto, em abate, fabricação, beneficiamento, e processamento.
O documento solicitava ao Executivo estudo técnico de viabilidade das mudanças nas taxas que, segundo o parlamentar, “significaria ganho de tempo ao produtor rural que precisa se deslocar inúmeras vezes para quitar taxas que poderiam ser unificadas”.
Em discurso durante sessão ordinária no dia 27 de novembro, o socialista voltou a cobrar o Executivo, defendendo que “as mais de 200 taxas impostas pelo Idaf não fazem diferença ao Tesouro Estadual, mas têm impacto no bolso dos agricultores”.
Idaf
O Idaf é a entidade responsável pela execução da política agrária do Estado no que se refere às terras públicas. O órgão responde também pela execução da política cartográfica e de defesa sanitária das atividades agropecuárias, florestais, pesqueiras, dos recursos hídricos e solos.
Da Redação/Web Ales
