“Foram quatro meses de negociações e só agora se chegou ao entendimento de que seria factível a apresentação da medida provisória. Além disso, a matéria receberá emendas com modificações que achamos justas”. A garantia é do senador Cidinho Santos (PR-MT), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A medida provisória (MP) editada pelo governo Temer esta semana institui o Programa de Regularização Tributária Rural e oferece parcelamento de dívidas de agricultores com o Fundo de Assistência ao Produtor Rural (Funrural). De acordo com o texto atual, o pagamento poderá ser feito em até 14 anos e meio, com uma entrada de 4% do valor total devido (em quatro parcelas até o final de 2017).
No entanto, o parlamentar revela que a FPA já trabalha para que essa entrada seja de, no máximo, 1% do valor devido. Outra emenda que a bancada pretende apresentar é a ampliação do teto da dívida de R$ 15 milhões – o limite é considerado muito baixo e não atende à maioria dos adquirentes.
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