A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA do Senado Federal aprovou o projeto do deputado Federal Evair de Melo (PV/ES) que Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. Comunicada da decisão nessa quinta-feira (22), a Secretaria Geral do Senado encaminhará o PLC 7/2017, com andamento em regime de urgência, para votação dos senadores no plenário.
Com a Lei, cacauicultores do Espírito Santo e do Brasil terão estrutura permanente de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em qualidade superior.
“O projeto é técnico, muito bem elaborado e tramitou até agora sem dificuldades na Câmara e no Senado. Criar mecanismos permanentes que fortalecem a produção de cacau de qualidade é um estímulo determinante aos produtores rurais e todos os empreendedores do setor”, destaca o deputado Evair de Melo.
Entre as diretrizes da política pública estão o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso aos mercados que demandam maior qualidade no produtor. A proposta estabelece que o setor público faça parcerias com o setor privado; apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade superior; estimule a pesquisa e desenvolvimento; e ofereça linhas de crédito voltadas ao cacau de qualidade.
O texto estabelece ainda que as características físicas, químicas e sensoriais do cacau devem ser observadas para que se considere a categoria superior do produto.
Assessoria Evair de Melo
