A resolução do problema histórico da falta de documentação da terra, que representa um grande entrave ao acesso às políticas públicas para milhares de agricultores familiares brasileiros, segue a passos largos no governo atual. Foi aprovada ontem (31 de maio), no Plenário do Senado, a Medida Provisória 759, que atualiza as leis 8.629/1993 e 11.952/2009, estabelecendo novas regras para a reforma agrária e a regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal. O presidente da República, Michel Temer, deve sancioná-la nos próximos 15 dias.
De acordo com o secretário José Ricardo Roseno, da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), as novas regras representam a evolução da política de regularização fundiária no país. “Estamos modernizando a Reforma Agrária e o Programa Terra Legal com foco na titulação. Vamos aumentar a velocidade da documentação de terras e, assim, eliminar o que ainda é hoje o principal gargalo para melhorar a relação dos agricultores familiares com as políticas às quais eles têm direito”, explica o secretário.
O acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com juros baixos e à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) são exemplos de benefícios que os agricultores familiares podem obter com a formalização da posse da terra.
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Sead
