A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3082/2015, de autoria do deputado Federal Evair de Melo (PV/ES), que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Frutas (PNIPF).
“Queremos garantir mecanismos institucionais permanentes que favoreçam o trabalho dos produtores rurais que atuam na fruticultura. A produção de frutas e derivados está em expansão. No nosso Espírito Santo, por exemplo, os Polos de Fruticultura estão cada vez mais consolidados, permitindo mais fontes de renda às famílias do rural”, destaca o deputado Evair de Melo.
Os incentivos previstos com o PL 3082/2015 destinam-se ao plantio, a industrialização e a comercialização de frutas in natura e de produtos derivados no mercado nacional e internacional.
Grande produtor de frutas (terceiro maior do mundo), o Brasil possui pequena participação no mercado internacional, exceto com as exportações de suco de laranja. Exporta somente 2% das frutas que produz, segundo Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Os instrumentos do PNIPF estabelecem permanentemente crédito rural com taxas de juros e prazos de pagamentos favorecidos; pesquisa agronômica e assistência técnica para produção, processamento e comercialização de frutas; certificação de origem e de qualidade das frutas destinadas à comercialização nos mercados interno e externo; Produção Integrada de Frutas (PIF) nos moldes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Agora o PL segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Novas Audiências Públicas
Os deputados da Comissão de Agricultura da Câmara Federal também aprovaram por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (24), os requerimentos do deputado Federal Evair de Melo para a realização de duas Audiências Públicas voltadas às discussões dos riscos zoossanitáros da importação de camarões do Equador e das Políticas Nacionais do Café. Outro requerimento aprovado é para o aditamento da apresentação do Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima (EmbrapaTec) na Audiência Pública para apresentação do Balanço Social da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Assessoria Evair de Melo
