A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição 217/16, do deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES) e outros, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das despesas aprovadas na Lei Orçamentária Anual que visem financiar as pesquisas científicas relacionadas à agricultura e à pecuária.
“Essa prática consolidará o Brasil como celeiro do mundo, enquanto mantém a economia brasileira sólida frente ao desempenho fraco e instável da produção industrial”, justifica o autor da proposta.
Segundo Evair de Melo, é o setor agropecuário que tem mantido o Produto Interno Bruto (PIB) do País.
“Entre todos os setores da economia (agricultura, indústria e serviços), o setor agrícola é o único que mantém resultados positivos constantes nos últimos anos, ao contrário da indústria, que tem perdido espaço ano após ano”, aponta.
Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a sua admissibilidade. Se aprovada, será examinada por uma comissão especial antes de ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Agência Câmara
