Foto: Tonico
A produção da pimenta foi o tema central dos debates da Comissão de Agricultura, que se reuniu nesta terça-feira (18), no Plenário Judith Leão da Ales. Representantes do setor e técnicos destacaram o tempo levado para conceder o certificado da qualidade do produto, o que é realizado pelo importador, em laboratório do país de destino da pimenta. A reunião foi conduzida pelo deputado Padre Honório (PT), vice-presidente do colegiado.
O professor de Fitopatologia da Ufes Marcelo Barreto apontou que a análise do produto pode ser feita no Laboratório de Resíduos do Centro Universitário Norte do Espírito Santo (Ceunes/Ufes), o que demandaria investir em equipamentos e infraestrutura. Isso permitiria a aquisição do certificado de qualidade da pimenta no próprio local de sua produção, com vistas à exportação. Entretanto, o laboratório requer recursos da ordem de R$ 350 mil para concluir a sua infraestrutura, verba de que a Ufes não dispõe.
Barreiras
O professor contextualizou o sistema de barreiras não alfandegárias existentes nos países importadores, que restringe a entrada de produtos. Entre as exigências estão o não uso da mão de obra escrava, o padrão de qualidade, a não contaminação por agrotóxicos e a ausência de cuneiformes e da antroquinona, resíduo originado da fumaça das queimadas. Isso justifica a necessidade de estruturar o laboratório do Ceunes/Ufes.
Para vencer essas barreiras, Barreto defendeu a adoção de boas práticas agrícolas e a mudança das rotinas do processo produtivo. O papel do laboratório do Ceunes/Ufes é proceder com rapidez nas análises dos resíduos. Agilidade, rapidez e confiança incidem na credibilidade e segurança do produto no mercado internacional. Isso traz economia no armazenamento, pois, enquanto o produto não é aprovado pelo importador, ele fica paralisado nos depósitos até sua liberação, o que traz custos extras e prejuízos. A qualidade é aprovada, atualmente, nos países importadores, e, antes da aprovação, a pimenta não pode ser transportada.
O uso do laboratório de análise de resíduos trará benefício imediato aos produtores com a certificação garantida para toda a cadeia da produção da pimenta, de acordo com Barreto. O professor da Ufes informou que o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é referência internacional e garante a certificação a ser realizada pelo laboratório da Ceunes/Ufes.
Economia
Erasmo Negris, presidente da Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Bacia do Cricaré (Coopbac), alertou para o fato de novos produtores que estão plantando pés de pimenta. Segundo ele, pode não ter mercado para o produto se não houver padrão de qualidade e aplicação de agrotóxicos, o que pode, inclusive, prejudicar os atuais produtores no mercado internacional. De acordo com Negris, se uma pequena parte da pimenta for recusada no mercado internacional por falta de qualidade, toda a produção capixaba será afetada.
O deputado Freitas (PSB), membro efetivo do colegiado e requerente da palestra, destacou que a produção de pimenta é o terceiro PIB agrícola do Estado. O segundo é o café e o primeiro, a produção de celulose. Freitas lembrou a derrubada do veto a projeto aprovado pela Casa e que virou a Lei 10.582/2016, estabelecendo a Política Estadual de Incentivo à Produção de Pimenta-do-Reino de Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão de qualidade do produto no Espírito Santo.
A falta de verbas para o laboratório da Ceunes/Ufes levou Freitas a sugerir a coleta de recursos por meio de emendas parlamentares ao Orçamento estadual, a serem apresentadas pelos 30 deputados.
Além da presidente Janete de Sá, compõem a Comissão de Agricultura, Silvicultura, Aquicultura e Pesca, de Abastecimento e Reforma Agrária os deputados Padre Honório (PT), vice-presidente; e os efetivos Raquel Lessa (SD), Eliana Dadalto (PTC) e Freitas (PSB). São suplentes os deputados Erick Musso (PMDB), Nunes (PT), Da Vitória (PDT), Sandro Locutor (Pros) e Marcos Bruno (Rede).
Web ALES
