A autorização para explorar o palmito nativo (ou
exótico em áreas maiores que cinco hectares) depende de vistoria prévia do
Idaf. Quando se trata de palmito exótico em áreas menores que cinco hectares, a
extração pode ser feita mediante a Informação de Corte – documento que comprova
a legalidade da extração. Para obter a documentação, o produtor deve procurar o
escritório do Idaf mais próximo.
A Informação de Corte expedida pelo Idaf é dispensável
somente para palmito oriundo de plantios de coco (anão e bahia). Já o palmito
Juçara tem sua exploração proibida, pois consta na Lista Oficial de Espécies da
Flora Brasileira Ameaçadas de Extinção, do Ministério do Meio Ambiente. O corte
do palmito indaiá também está proibido, conforme Instrução de Serviço nº 001-N,
de 11 de março de 2013, pois o ponto de corte é longo, em média nove anos, e
houve um corte excessivo dessa espécie florestal no passado.
De acordo com o chefe do Departamento de Recursos
Naturais Renováveis do Idaf, Ademar Espíndula, desde o último sábado (16) os
fiscais do Instituto estão atuando nos principais pontos de venda da Grande
Vitória e do interior do Estado. “Nos últimos anos, houve uma redução no número
de palmitos clandestinos comercializados e precisamos manter esses índices. É
possível atender à demanda sem prejudicar o meio ambiente. Pedimos aos
produtores que tenha consciência de que nossas florestas são as maiores
prejudicadas e, portanto, explorem o produto de forma racional e cumprindo o
que diz a lei”, explica o engenheiro agrônomo.
Transporte do
palmito
Para transportar o palmito nativo, é preciso estar de
posse do Documento de Origem Florestal (DOF), emitido pelo Idaf, além do laudo
de vistoria florestal, autorização de exploração e a nota fiscal de venda.
No caso de espécies exóticas, como pupunha e açaí, será
necessário apresentar a Informação de Corte e a nota fiscal. Se a área de
exploração for de cinco hectares ou mais, também deverá apresentar o laudo de
vistoria e a autorização de exploração.
Já para os palmitos de plantios de coco, a única
exigência para o transporte é a apresentação da nota fiscal.
Área de
Preservação Permanente
É importante destacar que é proibida a extração de
qualquer espécie de palmito em área de preservação permanente (APP), como
margens dos rios e lagos e topos de morros.
O descumprimento da normatização implica multa ao
produtor, que pode variar de R$ 35,00 a R$ 8,3 mil por unidade ou dúzia, além
de apreensão do produto.
