O
Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf)
participou, na última quinta-feira (14), do lançamento do Grupo de Trabalho
(GT) de Acompanhamento da Implementação do Código Florestal no Estado, que
aconteceu na Assembleia Legislativa. O grupo é organizado pela Frente
Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Claudio Vereza, em parceria
com a Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e a
Fundação SOS Mata Atlântica.
Na
oportunidade, o diretor-técnico do Idaf, Eduardo Chagas, destacou o trabalho
que vem sendo desenvolvido pelo Instituto nessa área. “O Idaf já trabalha há
algum tempo para a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é uma
exigência do novo Código. Estamos concluindo a etapa de adequação do Sistema
Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam), que será
utilizado nesse processo, para nos reunir com os órgãos envolvidos e alinhar as
diretrizes do decreto que normatizará o cadastro”, diz Chagas.
O
CAR contempla o registro eletrônico dos imóveis rurais, por meio de
georreferenciamento da área total e identificação de áreas de reserva legal,
preservação permanente, remanescentes de vegetação nativa e áreas de uso
restrito. O objetivo é consolidar um banco de dados georreferenciado e
integrado em âmbito nacional, com informações ambientais de propriedades
rurais. Com base nos dados do CAR, os proprietários rurais poderão aderir ao
Programa de Regularização Ambiental (PRA), que terá a finalidade de adequar
ambientalmente o imóvel rural.
Grupo de Trabalho
Um
dos objetivos do GT é assegurar a participação da sociedade no processo de
implementação, no Espírito Santo, da Lei Federal 12.651/2012, que instituiu o
novo Código Florestal.
Segundo
o deputado Claudio Vereza, o GT será uma importante ferramenta de controle
social. “É fundamental trazer esse debate com a sociedade civil e o poder
público para a Assembleia Legislativa, afinal, todos podem e devem contribuir
com a implementação do novo código. O trabalho que será feito com o CAR será de
grande relevância, pois, além da função de controle que cumpre, ele também
atenderá a uma demanda dos movimentos sociais de mapeamento da área rural do
Estado”, disse o deputado.
A
primeira reunião de trabalho do grupo está agendada para o próximo dia 20 de março,
na Assembleia Legislativa.
Francine Castro
