O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) e o
Ministério Público do Espírito Santo (MPES) estiveram reunidos, na última
sexta-feira (1º), com promotores, prefeitos e secretários municipais de
Agricultura da Grande Vitória, além de representantes da Associação dos
Avicultores do Estado (Aves). O objetivo foi alertar os municípios para a
necessidade de implantar ou reestruturar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM),
exigido para o funcionamento dos abatedouros locais e, com isso, combater o
abate clandestino, sobretudo no setor avícola.
O secretário de Estado da Agricultura, Enio
Bergoli, esteve presente à abertura, destacando o cenário da avicultura
capixaba. “O Espírito Santo oferta cerca de 200 mil aves por dia e está com a
situação melhor do que em outros estados. Entretanto, é preciso que os
municípios busquem a regularização. Temos como meta inspecionar toda a produção
para garantir a qualidade do alimento e a segurança alimentar para a população,
em prazos compatíveis e acordados com o setor produtivo”, afirmou.
Toda indústria de produtos de origem animal deve,
obrigatoriamente, ser registrada no Serviço de Inspeção Oficial (municipal –
SIM, estadual – SIE ou federal – SIF), que exige a presença de médico
veterinário, responsável pela inspeção dos animais, impedindo que animais
doentes sejam consumidos pela população.
Para o diretor-presidente do Idaf, Davi Diniz de
Carvalho, é preciso que todos estejam integrados na busca pela oferta de um
alimento de qualidade. “O Idaf, juntamente com a Secretaria de Agricultura e o
Ministério Público, está empenhado em garantir que a legislação seja seguida e,
sobretudo, que a população tenha acesso a um produto devidamente inspecionado.
Este contato com o poder público municipal é importante para que possamos
ouvi-los e prestar o apoio técnico necessário para a implementação do SIM. O
Idaf está à disposição para auxiliá-los na regulamentação desse serviço”, disse
o diretor.
Saúde do
consumidor
A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor,
Sandra Lengruber, destacou a importância de um trabalho contínuo. “Há nove anos
estamos desenvolvendo um trabalho focado na saúde do consumidor e a parceria
com o Idaf, nesse sentido, é fundamental. Foram realizadas 28 audiências
públicas entre 2008 e 2010 em todo o Estado num trabalho de educação sanitária
visando à conscientização. Em 2012, firmamos um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com produtores e distribuidores de aves do Estado para que se
regularizassem até outubro passado. Agora entendemos que os municípios precisam
se empenhar e buscar o quanto antes a regularização de seus Serviços de
Inspeção Oficial, a fim de coibir o abate clandestino, que acarreta tantas
reclamações e denúncias da população, além de colocar em risco a saúde dos
consumidores”, alertou a promotora.
Na oportunidade, o chefe de Inspeção e
Fiscalização de Produtos de Origem Animal do Idaf, Anderson Teixeira Baptista,
apresentou os procedimentos de inspeção que devem ser adotados pelas
prefeituras, apontando o que é necessário para a estruturação ou implementação
do SIM. “A regularização agrega vários fatores à cadeia produtiva, como a
ampliação de mercado e a oportunidade de geração de emprego e renda, por
exemplo. A clandestinidade, por sua vez, impõe riscos à saúde da população e ao
meio ambiente”, destaca.
Francine Castro
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