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Câmara analisa o Projeto de Lei 4433/12, do deputado Padre Ton (PT-RO), que
autoriza o produtor rural que exerça suas atividades em regime de economia
familiar a contratar até 300 empregados temporários no período de safra.
Atualmente, a legislação permite a contratação de até 120 pessoas.
“Os trabalhadores e pequenos produtores do campo necessitam de mais pessoas
para auxiliá-los a desempenhar as atividades do grupo familiar, em virtude da
falta de escala de produção e da utilização relativamente baixa de tecnologias
voltadas ao aumento de produtividade”, afirma o deputado.
Segurado especial
A proposta também altera regra sobre a manutenção de agricultor familiar como
segurado especial da Previdência.
Atualmente, é considerado segurado especial o membro de grupo familiar que
exerça atividade remunerada em período de entressafra ou de defeso, não
superior a 120 dias (corridos ou intercalados), recolhidas as contribuições
devidas. O projeto amplia esse prazo para 300 dias.
“Os segurados especiais receberam tratamento diferenciado devido às
características peculiares de seu modo de trabalho, muitas vezes executado em
situação de reconhecida hipossuficiência econômica e social”, diz Padre Ton.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade
Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Agência Câmara
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