O governo vai encaminhar ao Congresso, em 15 dias, uma proposta legislativa (projeto de lei ou medida provisória) sobre a renegociação da dívida agrícola. Até lá, ainda serão analisadas mudanças na proposta preliminar de renegociação, divulgada em 25 de março. O anúncio foi feito hoje pelo secretário-adjunto de Microfinanças e Política Agrícola do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, em café da manhã promovido pela bancada do Nordeste para debater o assunto.
Entre os pontos que poderão ser incluídos na proposta do governo, Bittencourt citou o desconto de 75% do saldo devedor para dívidas ativas, a redefinição das taxas de juros de pós-fixadas para prefixadas e a exclusão de encargos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O secretário-adjunto ressaltou, no entanto, que os principais pontos já foram apresentados no dia 25, como os descontos para facilitar a quitação de dívidas antigas, feitas a partir da década de 1980. No total, a renegociação contempla R$ 56 bilhões de dívidas agrícolas no País.
Durante o evento, os deputados do Nordeste se mostraram insatisfeitos com a proposta do governo, por considerar que o Nordeste não será beneficiado pelas medidas. Integrantes da bancada disseram que existe preconceito contra o Nordeste, pois a proposta de renegociação não inclui a fruticultura. “A fruticultura, que é o grande carro-chefe do Nordeste, que é exportadora e geradora de empregos, está completamente fora da proposta do governo”, disse o deputado Edson Duarte (PV-BA).
