Após 17
anos de discussão no Congresso Nacional, os senadores concluíram a aprovação,
na noite desta terça-feira, 18, do substitutivo da Câmara dos Deputados ao
projeto de lei do Senado que institui os princípios de uma nova Política
Nacional de Irrigação (PLS 229/1995). A matéria vai à sanção.
Área irrigada nas Américas é: 57,7% nos Estados Unidos, 13,3% no México e 6,5%
no Brasil (Divulgação)A nova política visa garantir a concessão de incentivos
financeiros para a ampliação da área irrigada no Brasil e o aumento da
produtividade agrícola, por meio de incentivos, como descontos nas tarifas de
energia elétrica de atividades de irrigação. Pela proposta, também deverá ser
criado o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação.
A agricultura irrigada merece especial atenção no projeto, visto que 46% do
consumo de água verificado no país decorrem dessa atividade, segundo a Agência
Nacional de Águas (ANA). A adoção de sistemas de irrigação mal projetados ou
operados pode gerar impactos ambientais, com desperdício de água e à
salinização do solo, tornando-o inapropriado para a atividade agrícola.
Serão concedidos incentivos fiscais a projetos de irrigação, tanto públicos
como privados, desde que sejam sustentáveis, assim como estejam em conformidade
com os planos de recursos hídricos. Esses incentivos, segundo determina a
política, serão destinados com prioridade às localidades com indicadores de
desenvolvimento social e econômico mais baixos.
Pelo substitutivo, produtores rurais que pratiquem agricultura irrigada serão
privilegiados no acesso a crédito rural para aquisição de equipamentos de
irrigação, bem como na contratação de seguro rural.
Agência
Senado
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