Foi
aprovado nesta terça-feira (18/12) pela Comissão de Agricultura e Reforma
Agrária (CRA) do Senado, em decisão terminativa, Projeto de Lei (PLS 396/2011)
de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES) que autoriza a concessão de bônus,
juros menores em financiamentos oferecidos pelo governo e garantia de preços de
produtos agropecuários para agricultores familiares que adotarem práticas de
conservação ambiental.
O projeto prevê que essas
práticas sejam atestadas por órgão ambiental federal. Para fazer jus aos
benefícios, o agricultor familiar deverá ser posseiro, proprietário, assentado
de programas de reforma agrária, meeiro, parceiro ou arrendatário.
Os recursos necessários
para custear o benefício deverão ser previstos pelo Executivo no Orçamento da
União.
Para a senadora Ana Rita
(PT-ES), o projeto fortalece a agricultura familiar e amplia as políticas de
incentivo à preservação ambiental no Brasil.
– É notória a importância
da agricultura familiar para o país, responsável por 70% da produção de todos
os alimentos que chegam até a mesa das famílias brasileiras, disse a senadora.
Segundo ela, o projeto é
importante pois estabelece medidas de compensação financeira aos agricultores
que adotarem práticas de preservação ambiental e de otimização do uso dos
recursos naturais.
– É necessário pensar
novos modelos de produção agrícola que sejam mais sustentáveis do ponto de
vista econômico e ambiental. Esse projeto é um incentivo para que os
agricultores familiares conservem as florestas e a biodiversidade, tendo em
vista que a preservação é fundamental para a própria sustentabilidade da
agricultura familiar.
Para o relator, Waldemir
Moka (PMDB-MS), o projeto combina o incentivo à adoção de boas práticas
ambientais com o fortalecimento do financiamento público da agricultura
familiar.
– De acordo com dados do
Censo Agropecuário de 2006, foram identificados 4 milhões 367 mil e 902
estabelecimentos de agricultura familiar, ou seja, 84,4% do total, ocupando
24,3% da área dos estabelecimentos agropecuários brasileiros (80,25 milhões de
hectares) e com produção de cerca de 38% do valor total da produção dos
estabelecimentos. Portanto, o segmento é muito importante para a agricultura
brasileira – disse Moka.
A importância dos
agricultores familiares também foi observada quando da votação do novo Código
Florestal (Lei 12.651/2012) no Congresso. Tanto deputados como senadores foram
favoráveis à flexibilização das regras de recomposição de áreas preservadas
para desmatamentos irregulares ocorridos nas pequenas propriedades.
Os parlamentares também
apoiaram na ocasião medidas para facilitar a regularização das unidades
familiares de produção e para valorizar o esforço das pequenas propriedades na
preservação da biodiversidade.
Marilia
Poletti
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