Quando
o deputado federal Ronaldo Caiado, por fim, abrandou o discurso e aceitou,
naquela quarta-feira 29 de agosto, votar favoravelmente ao relatório da
Comissão Especial, levantou-se a senadora Kátia Abreu, presidente da poderosa
Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), e lhe beijou a face. O
carinhoso gesto, aplaudido de pé, simbolizava o recuo dos ruralistas radicais,
permitindo o acordo de votação sobre o Código Florestal. Rara unanimidade.
No dia seguinte a Folha de
S.Paulo estampava: Governo faz concessões a ruralistas. O Estado de S. Paulo também destacava: Novo Código
Florestal beneficia ruralistas. Curiosamente, as manchetes invertiam a
realidade dos fatos. Interessante. Nessa discussão da lei ambiental, as
notícias sempre tenderam a desfavorecer o campo. Por que será?
O assunto básico da Medida
Provisória 571 recai sobre as chamadas áreas de preservação permanente (APPs),
especialmente aquelas situadas nas margens dos rios. Qual a divergência básica
entre ruralistas e ambientalistas? Estes propõem regredir a produção nesses
locais, obrigando os agricultores a recuperá-los com vegetação nativa, numa
distância mínima de 30 metros ao longo dos cursos d’água. Os ruralistas, ao
contrário, querem manter os terrenos já ocupados historicamente, consolidando
neles a agropecuária.
No acordo de votação,
definiu-se a querela: na situação mais comum, de propriedades médias, em rios
estreitos a faixa obrigatória de recuperação ambiental será de 15 metros. Nem
zero, nem 30 metros, exatamente a metade. Para aceitar o trato os
ambientalistas exigiram que os rios intermitentes também participassem da regra
ecológica. Os ruralistas, contrariados, tiveram de ceder.
Vários outros detalhes da
legislação florestal, agora definida, comprovam ter funcionado o mote anterior.
Buscou-se uma composição capaz de assegurar equilíbrio entre as posições da
produção agropecuária e da preservação ambiental. Nem lá, nem cá. A concertação
política realizada expressa uma decisão típica, em matérias complexas, dos
regimes democráticos maduros. Nem vencidos, nem vencedores. Bom para a
sociedade.
No Brasil, porém, as
coisas se passam de forma um pouco diferente. Certo preconceito da sociedade
urbana, exacerbado recentemente pelo discurso agressivo dos ecologistas, leva
os formadores de opinião a tomar posição, invariavelmente, contra os produtores
rurais. Estes são os “do mal”; os ambientalistas, “do bem”.
Triste concepção.
No polarizado debate sobre
o Código Florestal, os ruralistas jamais defenderam a possibilidade, muito
menos a facilidade, de realizar novos desmatamentos nas matas ciliares. O bicho
pegou no suposto “passivo ambiental” da agricultura. Esse conceito,
moderno, se refere àquelas áreas que deveriam ter sido mantidas com vegetação
nativa, mas acabaram sendo incorporadas à agricultura. Parte desses locais –
situados nas encostas montanhosas, nas beiradas de rios e lagoas, no topo dos
morros – serve hoje à produção rural, lavouras e pastagens. Ademais, eles
recebem residências e instalações, geram trabalho e riqueza.
Os ruralistas queriam a
regularização dessa ocupação histórica, livrando-se da conta de um passivo que,
a bem da verdade, se existir, pertence a toda a sociedade. Afinal, foi
exatamente a expansão agrícola do passado que permitiu o desenvolvimento
apreciado no presente. Vale o mesmo para a “reserva legal” das
propriedades rurais.
Segundo o Código
Florestal, além das áreas de preservação permanente, um porcentual da fazenda,
variável conforme a região e o bioma, deveria ser excluído da exploração
agropecuária. Por aqui, no Sul e no Sudeste do País, esse pedaço de preservação
é de 20%. Por várias razões, porém, a lei nunca foi devidamente cumprida. Pois
bem, agora o acordo obriga os produtores rurais a compensarem a supressão
florestal realizada anteriormente.
Não será tarefa fácil.
Fórmulas alternativas procuram torná-la viável. O agricultor, por exemplo, pode
recompor suas próprias matas; pode, ainda, adquirir florestas noutros locais,
mantendo-as intactas, compensando as que não tem na sua fazenda. Todos precisam
regularizar, ambientalmente, sua propriedade. Mas, perceba, nenhum ruralista
defendeu a extinção das reservas legais, nem quis facilitar a derrubada de
florestas virgens. Nada disso. O problema fundamental residia em como
regularizar o passado.
Na leitura da sociedade,
entretanto, ficou a pecha de que os agricultores são “criminosos
ambientais”. Imperou o raciocínio simplista, estimulado por certo
ambientalismo fundamentalista, de tipo messiânico, que agrada aos jornalistas
especializados em vender notícias fortes, sensacionalistas. Os verdadeiros
dilemas, que denomino agroambientais, cuja resolução significa um difícil
acerto de contas entre o passado e o presente, sucumbiram no jogo da
comunicação.
O pior, porém, estava por
vir. Lendo os jornais daquele dia, a presidente Dilma Rousseff, assustada com o
famigerado acordo com os ruralistas, repreendeu de pronto a sua equipe.
Resultado: na semana seguinte, prestes a ser votado no plenário da Câmara dos
Deputados, o acerto miou. O senador Jorge Viana, petista de carteirinha,
engenheiro florestal, o principal fiador da articulação congressual nessa
matéria do Legislativo federal, engoliu as suas palavras. Estaca zero.
O governo federal preferiu
desmoralizar a boa política, que no fundo patrocinara, a vender à opinião
pública uma imagem associada ao ruralismo. Daí surgiu a cena do bilhetinho de
Dilma, rechaçando a solução de compromisso pelas regras da democracia. Sua
atitude maltrata o campo, despreza o passado. Infeliz país que trata com desdém
seus agricultores.
Xico Graziano,
ex-Secretário de Agricultura e atual Secretário do Meio Ambiente do estado de
S. Paulo
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