prazo final para decidir se aprova ou veta o texto do Novo Código Florestal
Brasileiro aprovado no Congresso, o governo diz que está avaliando ponto a
ponto o documento. Apesar da decisão final caber à presidenta Dilma Rousseff, o
ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, disse ontem(21) que “a
possibilidade de um veto parcial significa reconhecer que tem partes do texto
que efetivamente podem significar avanços”.
“Estamos fazendo uma análise detalhada, item a item, vendo aquilo que tem
consistência e pode permanecer no texto e aquilo que, eventualmente, não cabe
permanecer no texto, para depois tomar uma decisão definitiva sobre o veto, se
será veto total ou parcial”, disse o ministro.
Vargas avaliou que o texto produzido no Senado era mais equilibrado do que o
fechado na Câmara dos Deputados e que o primeiro reconhecia a necessidade de se
diferenciar a pequena propriedade das demais. Segundo ele, “tratar igualmente
os desiguais é um princípio injusto”.
“Qualquer pessoa de bom senso vai admitir que não podemos fazer as mesmas
exigências ambientais para uma propriedade que tem 10 hectares e uma que tem 1
mil hectares. É um coisa que salta aos olhos. Lamentavelmente, da forma que o
texto final ficou, além de conferir anistia a grandes propriedades, em
determinados casos, também não diferenciou esses públicos, que têm distinções”,
disse.
A presidenta Dilma tem até sexta-feira para tomar a decisão final sobre a nova
legislação. Para o ministro do Desenvolvimento Agrário, no texto entregue pelo
Congresso “há avanços, mas, infelizmente, também há brutais contradições que
não têm a nossa concordância. O produto final é esse e, infelizmente, não
permite a sanção”.
Agência Brasil
Comente esta notícia. Clique aqui e mande sua
opinião.
(É
necessário colocar nome completo, e-mail, cidade e o título da notícia
comentada. Todos os comentários enviados serão avaliados previamente. O Portal
Campo Vivo não publicará comentários que não sejam referentes ao assunto da
notícia, como de teor ofensivo, obsceno, racista, propagandas, que violem
direito de terceiros, etc.)
