Em minoria no debate sobre o Código Florestal, realizado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, os deputados contrários ao texto aprovado pela Câmara destacaram problemas na aplicação das regras para a recuperação de margens de rios conforme a proposta que foi encaminhada para a sanção presidencial.
Na avaliação do deputado Bonh Gass (PT-RS), o programa de regularização ambiental previsto no código não terá parâmetros mínimos para a recuperação de mata ciliar em cursos d’água superiores a 10 metros. O parlamentar lembrou que já apresentou junto com o deputado Sibá Machado (PT-AC) um projeto para escalonar as metragens a serem recompostas às margens dos rios.
Já o relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB/MG), defendeu que o programa de regularização permitirá que o governo federal e também os governos estaduais definam as regras conforme a realidade local, e não a partir de Brasília. Para o deputado e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR), o ideal seria mesmo respeitar as peculiaridades regionais na definição das regras de recomposição.
Porém, Stephanes reconheceu que a metragem definida em lei é tradição no Brasil. Por isto, disse acreditar que o escalonamento destas medidas deverá acabar sendo estabelecido em lei.
Agência Câmara
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