Das cinco milhões de famílias que habitam o campo no País, um milhão vive em condições de miséria. E a assistência técnica e extensão rural, serviços oferecidos pelos estados e que poderiam ajudar os agricultores a ter acesso a direitos e a produzir melhor, chega apenas a uma em cada três famílias. Os dados foram apresentados por Hur Ben Correia, representante da Associação Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer), em audiência na Câmara nesta terça-feira.
A Asbraer apresentou à Frente Parlamentar da Assistência Técnica e Extensão Rural uma proposta de criação de uma entidade federal voltada para o setor. Segundo Correia, que preside a Academia Brasileira de Extensão Rural os estados hoje colocam em torno de R$ 1,5 bilhão no sistema de extensão rural, e o governo federal investe entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões.
Ele entende que são necessários mais recursos para garantir a reestruturação e, assim, fortalecer a condição administrativa, técnica e gerencial do setor. A proposta da Asbraer, como explicou o coordenador da frente, deputado Zé Silva (PDT-MG), será incluída entre as prioridades de trabalho do colegiado.
Universalização
Essa entidade federal, explicou Correia, teria como principal objetivo coordenar um sistema único do setor para fiscalizar e executar os recursos públicos. Para o deputado Zé Silva, a prioridade seria universalizar o serviço de extensão rural. “O principal objetivo dessa entidade seria o de otimizar os recursos e garantir à extensão rural uma política nacional de inclusão social e produtiva”, afirmou.
Correia lembrou que o Brasil já teve uma empresa nacional responsável pela extensão rural, a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural (Embrater), que existiu entre 1975 e 1990, mas que foi extinta e passou as suas responsabilidades para os estados, por meio das Ematers. Ao todo, os estados investem cerca de R$ 1,5 bilhão nessa área por ano. Segundo ele, os esforços trouxeram avanços, mas não são suficientes para as atuais demandas dos agricultores brasileiros.
Para Zé Silva, a entidade federal de extensão rural poderia levar programas do governo, como o Bolsa Família e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a quem hoje não tem acesso a eles. Ele explicou que, por exemplo, o financiamento do Pronaf só seria concedido ao agricultor que tivesse extensão rural. “Sem extensão rural e assistência técnica, seria uma dor de cabeça, porque o agricultor não teria condições de aplicar adequadamente os recursos ou de usar devidamente as novas tecnologias”, avaliou.
O deputado informou que a proposta da frente parlamentar é realizar audiências públicas sobre o assunto e convencer o governo a criar a nova empresa federal de extensão rural. Na audiência pública da Subcomissão Especial da Agricultura Familiar, da Extensão Rural e das Energias Renováveis, também foi apresentado o cronograma de ações da frente parlamentar do setor, que inclui a luta por mais dinheiro no orçamento do ano que vem.
Agência Câmara
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