O novo Código Florestal, cujo projeto (PLC 30/2011) está sendo discutido no Senado, precisa ter um capítulo sobre áreas urbanas. Foi o que defendeu nesta terça-feira Nabil Bonduki, secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. Urbanista, ele também é professor da Universidade de São Paulo (USP).
Bonduki argumentou que esse capítulo é necessário para sistematizar as questões específicas das áreas urbanas – e, especialmente, das Áreas de Preservação Permanente (APPs) localizadas nessas regiões – e também para “dialogar” com outras legislações específicas, como é o caso do Estatuto das Cidades (Lei 10.257, de 2001), da lei que trata do parcelamento do solo urbano (Lei 6.766, de 1979) e da legislação decorrente da Política Nacional de Habitação.
– Mas isso não quer dizer que as APPs urbanas estejam desvinculadas das APPs rurais. Elas não são autônomas entre si – alertou Bonduki.
Além disso, ele lembrou que há florestas em áreas urbanas, como é o caso da Floresta da Tijuca, localizada na cidade do Rio de Janeiro.
O secretário fez essas declarações na audiência pública que aconteceu ontem no Senado, promovida pelas comissões de Meio Ambiente (CMA), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT).
Agência Senado
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