Depois da lambança que o Próprio Governo Federal fez ao mexer na regulação do petróleo, criando um novo marco regulatório para o pré-sal que acabou alcançando todos os contratos de exploração, os existentes e os futuros, e distribuindo igualmente os royalties do petróleo e do gás natural a todos os estados e municípios, o Presidente Lula, ainda no ano passado, se sentiu na obrigação de vetar os dispositivos, por inconstitucional, relativo aos royalties.
Agora, o risco será a Câmara derrubar os vetos do Presidente Lula, e rejeitar o PL 8.051, proposto por ele para consertar os erros, o que consolidaria a derrota dos estados produtores. Por mais que esses entes fossem avisados, todos foram unânimes em adotar a estratégia de “é melhor estarmos juntos do que brigando com o governo federal”. Puro interesse político-eleitoral, em vista do alto índice de aceitação popular do Governo Lula, especialmente depois do mensalão e dos aloprados.
A ministra, e agora Presidenta Dilma, como coordenadora da Comissão do Pré-Sal sabia, como sabe, de toda a negociação entre o Presidente Lula e os governadores dos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, agora clama por entendimento entre os estados produtores e não produtores, na distribuição dos royalties. A fragilidade de seu governo, se de um lado é uma ameaça aos estados e municípios produtores, de outro pode ser uma oportunidade.
Mas é preciso jogar no ataque, sempre. Compor na disputa eleitoral e discordar nas reformas política, tributária, econômica, previdenciária, etc., é o pior dos mundos porque fortalece o inimigo. É preciso se estabelecer condições “para caminhar juntos”, para assegurar confiança politica e administrativa aos “companheiros de eleição e de caminhada”.
As discussões e propostas extraídas da reunião última envolvendo os estados produtores é o embrião de uma estratégia que sai da análise das perdas de receitas e de pontuais inconstitucionalidades dos projetos e propostas de parlamentares e executivos sobre o tema, e recoloca a questão no âmbito do federalismo e da autonomia dos entes federados, enfim o verdadeiro jogo político, com todos os seus méritos e deméritos; vamos colocar tudo num saco só: reforma tributária ampla (não só a reforma do ICMS); royalties de petróleo, gás natural, hidrelétricas, minérios de ferro e de rochas ornamentais, critérios de definição e distribuição do FPE E FPM entre as regiões, seus estados e municípios; orçamento impositivo e dotações de recursos das emendas. Reforma previdenciária, trabalhista, política, tudo. Não dá mais para tratar de temas no varejo, por etapas, como querem alguns, ou a prestações, na linguagem do povão. Na lógica da discussão ampla, irrestrita e conjunta, e da construção de propostas de reformas que envolvam múltiplos interesses regionais e nacionais, poderemos avançar para um equilíbrio de forças que nos tire do paredão onde fomos encurralados. O Sul, o Sudeste e o Centro-oeste devem estar juntos, nesta luta.
O Espírito Santo foi e ainda é vítima de omissões ou intervenções descabidas das autoridades federais deste país. Nisto não podemos culpar tão somente o Governo atual. Nossa colonização tardia explica grande parte do descaso e das omissões de autoridades políticas do Governo Central, porque foram proibidas as iniciativas de ocupação do território para proteger o ouro das Minas Gerais. Tampouco vivenciamos o ciclo das pedras preciosas, do Pau Brasil, do gado e da cana de açúcar. Ficamos sob o jugo da Bahia por quase dois séculos, e a colonização capixaba foi sempre postergada.
Nossa colonização efetivamente avançou com o café e a imigração europeia, a partir de meados do século XIX. No ciclo do café, vivenciamos a grande depressão e a queima do café, a deterioração do produto pela broca, que ensejou a disseminação do BHC (o primeiro e violento agrotóxico) em nossas lavouras e, posteriormente, a sua erradicação. Na erradicação da década de 60, o Espírito Santo foi o mais sacrificado dentre os estados produtores, pela proporção das lavouras erradicadas e pela ausência de opções de diversificação. As autoridades federais deixaram os produtores capixabas “numa fria”.
As oportunidades históricas de desenvolvimento capixaba foram poucas, e a expansão industrial dos anos 60, fundada em grandes projetos de baixo valor agregado, e voltado para o comércio exterior, não privilegiou o adensamento das cadeias produtivas em território capixaba, o que repercutiu, e ainda repercute na geração de empregos e na distribuição desigual de renda entre o rural e o urbano.
O ciclo do petróleo que se iniciou em terras capixabas com o modelo de concessão, se desenhava como oportunidade ímpar para impulsionar o desenvolvimento capixaba, com importante papel do Estado na correção dos desequilíbrios regionais, através da dinamização das atividades econômicas, especialmente agropecuárias e industriais, descoladas da cadeia produtiva do petróleo e do gás natural, mas com riscos de serem tragadas pela dinâmica dos negócios do petróleo que acabam por reduzir a atratividade dos investimentos nesses setores mais tradicionais, o que se convencionou chamar de “maldição do petróleo”.
Não podemos renunciar, mais uma vez, às nossas possibilidades de desenvolvimento econômico e social. Perder esta oportunidade é perder nossa dignidade. Todos os capixabas, de hoje e do futuro, vão nos reconhecer pelo que fizemos, e nos cobrar pelo que deixamos de fazer para o desenvolvimento econômico e social mais bem equilibrado de nosso Estado.
Wolmar Roque Loss
Engenheiro Agrônomo, Mestre em Economia Rural
Comente esta notícia. Clique aqui e mande sua opinião.
(É necessário colocar nome completo, e-mail, cidade e o título da notícia comentada. Todos os comentários enviados serão avaliados previamente. O Portal Campo Vivo não publicará comentários que não sejam referentes ao assunto da notícia, como de teor ofensivo, obsceno, racista, propagandas, que violem direito de terceiros, etc.)
Siga o Campo Vivo no Twitter @CampoVivo
O Campo Vivo também está no Facebook
