Cerca de 2,5 mil cacauicultores baianos têm nova oportunidade para renegociar ou liquidar as dívidas ao Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, até o dia 30 de junho de 2011. O prazo, que havia expirado em dezembro do ano passado, foi prorrogado com a publicação, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), da sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da Lei 12.380, conhecida como MP 500.
A norma promove também a inclusão de aproximadamente 4,6 mil operações que correspondem a R$ 92,3 milhões em contratos com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), por intermédio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) feitos até 30 de abril de 2004 fora dos programas de recuperação da lavoura cacaueira,mas com o mesmo objetivo. Com isso, estão contemplados produtores, pequenos e grandes, que não foram enquadrados na Lei 11.775/2008.
Capitalização – A nova lei permite que a União negocie as ações que detém, para que os recursos sejam usados na capitalização de empresas e bancos públicos e, no seu artigo sétimo, trata especificamente das dívidas dos cacauicultores.
“É um avanço significativo, pois começamos a incluir produtores que nunca estiveram beneficiados pela renegociação dos débitos”, diz o presidente da Associação dos Produtores de Cacau (APCacau), Henrique Almeida. Almeida ressalva, no entanto, que a MP não resolve a totalidade dos débitos. “O pessoal do Pesa, do Banco do Brasil, ainda assim não está beneficiado pela lei”, observou Almeida.
Secretaria da Agricultura do Estado da Bahia
