Câmara rejeita projeto que obriga devolução de embalagem de agrotóxico

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou, na quarta-feira (8), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6859/10, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que obriga os produtores rurais a devolver as embalagens vazias dos agrotóxicos aos estabelecimentos credenciados para recebimento e coleta.

A proposta altera a Lei 7.802/89, que dispõe sobre pesquisa, produção, comercialização e uso de agrotóxicos no País. O relator da proposta, deputado Luiz Bassuma (PV-BA), observa que essa lei já obriga os usuários de agrotóxicos a devolver as embalagens vazias.

Cumprimento da lei
Luiz Bassuma ressalta que a lei vem sendo cumprida pelos produtos rurais. “Felizmente, portanto, dispomos já de legislação e de instituições apropriadas para lidarmos com a grave questão das embalagens vazias de agrotóxicos no campo.”

Como a proposta já havia sido rejeitada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – a outra comissão que também lhe analisou o mérito –, ela será arquivada pela Câmara, caso não seja aprovado recurso para que sua tramitação continue com a análise pelo Plenário.

O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), entidade sem fins lucrativos, desde 2002 já controla a destinação final de embalagens de agrotóxicos. Com esse trabalho, mais de 145 mil toneladas dessas embalagens foram recolhidas até hoje, das quais 95% são recicladas e as restantes incineradas.

Agência Câmara