A Câmara Municipal de Vereadores e a Prefeitura de Boa Esperança realizaram na terça-feira, dia 25, Audiência Pública para discutir o projeto de lei nº 010/2015 que institui o Programa de Atendimento ao Produtor Rural. O debate contou com presença dos vereadores, do prefeito, secretários, representantes da sociedade civil, associações de pequenos agricultores e sindicato rural.
O programa visa à regulamentação de prestação de serviços pela Prefeitura aos produtores rurais, como a captação de águas pluviais, aumentando a vazão das nascentes e minimizando o processo erosivo nas estradas e lavouras das propriedades rurais; ações destinadas ao desenvolvimento agropecuário; serviços visando melhoria da qualidade genética, diversificação da produção, produtividade, no manejo fitossanitário de lavouras, escoamento da produção, transporte de insumo e apoio técnico e social.
O projeto de lei regulamenta a prestação de serviços dentro das propriedades rurais, em que os produtores estejam em dia com o bloco de nota fiscal de produtor e que estejam com suas obrigações quitadas perante ao Município.
A concessão dos subsídios e taxas pelos serviços serão regulamentados de acordo com a produção de cada propriedade rural, e previamente aprovada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).
Os valores serão arrecadados em conta específica do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural para manutenção de máquinas e serviços no setor.
O texto do projeto terá alterações que foram discutidas durante a audiência para ser votado pelos vereadores.
Prefeitura de Boa Esperança
