A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) discutiu, na segunda (5), a metodologia de obtenção do Valor da Terra Nua (VTN) para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
O coordenador do Núcleo Econômico da CNA, Renato Conchon, apresentou um estudo comparativo do VTN com a tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com os valores medianos das declarações do ITR apresentado pelos municípios entre 2019 e 2020.
Segundo ele, é importante ampliar o debate com as federações de agricultura e pecuária estaduais e os sindicados rurais, tanto no Executivo quanto no Legislativo, sobre os projetos de lei que buscam alterar a metodologia de valoração do VTN.
“É importante estabelecer um diálogo entre o sindicado rural e a prefeitura com o objetivo de retificar alguns valores lançados de forma equivocada, apresentando um laudo técnico embasado para contrapor possíveis abusos”, disse.
José Henrique Pereira, assessor técnico da CNA, falou sobre os projetos de lei que tramitam atualmente sobre o tema, e destacou que o objetivo da CNA é aumentar a segurança jurídica para o produtor rural e coibir o lançamento de VTN´s fora da realidade local no Sistema de Preços de Terra (SIPT) da Receita Federal (RFB).
Outro item da pauta foi a atualização do julgamento do Recurso Extraordinário RE 1017365/SC, com Repercussão Geral tema 1031, sobre as demarcações de terras indígenas, que foi remarcado para o dia 25 de agosto para debate em plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
“A CNA defende a importância das 19 salvaguardas institucionais e do marco temporal da ocupação indígena de outubro de 1988. A mudança de entendimento do STF poderá resultar em insegurança jurídica no campo e possíveis novos conflitos fundiários”, ressaltou o consultor jurídico da CNA, Rodrigo Kaufmann.
Kaufmann destacou ainda o papel fundamental das federações e sindicatos rurais ao entraram como “amicus curiae” no processo do STF. “O agro mostrou sua força e união na defesa da paz no campo, da boa convivência e da possibilidade de parcerias entre as comunidades indígenas e não indígenas”.
O assunto está em evidência também devido ao Projeto de Lei n.º 490/2007, que tramita na Câmara dos Deputados. O PL pretende alterar a Lei nº 6.001/1973 (Estatuto do Índio), foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguirá agora para plenário.
CNA
