A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) informou nesta quinta-feira que obteve na Justiça Federal de São Paulo uma liminar em ação movida contra a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da qual seus associados ficam desobrigados de observar a tabela de frete mínimo. “Dessa forma, segundo a entidade, fica garantida a manutenção da livre iniciativa, princípio ferido pelo tabelamento”, afirmou a Abag em nota.
A decisão é importante porque deve permitir que o agronegócio volte a contratar frete para transportar os produtos, sem ficar sujeito a punições estabelecidas por medida provisória.
A não observância da tabela, de acordo com a MP, sujeitaria o infrator a indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago. O impasse relacionado à tabela tem travado negociações de grãos no Brasil.
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