Foi aprovado esta semana na Câmara dos Deputados, por unanimidade, projeto de lei que cancela os “precatórios” e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) federais que já estão depositados há mais de dois anos em banco sem serem sacados. Deste valor, uma importante parte será destinada ao agronegócio.
“O valor a ser gerado com a medida será de R$ 8 bilhões, sendo R$ 310 milhões para o pagamento do seguro agrícola deste ano”, adiantou o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS).
De acordo com o parlamentar, esses precatórios não ficam extintos. O projeto apenas permite que novos precatórios sejam gerados, garantindo os direitos do credor e inclusive a mesma posição na ordem para o pagamento. A proposta segue agora para apreciação do Senado.
