O deputado César Colnago (PSDB) anunciou nesta quarta-feira (02), da tribuna da Assembleia Legislativa, que irá reapresentar a emenda de sua autoria incluindo no Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais destinado a promover a regularização de débitos fiscais relacionados com o ICM, os contribuintes que receberam autuações do Instituto de Defesa Agrícola e Florestal – IDAF, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30.6.2008, e que os mesmos tenham uma dilatação no prazo para requerer o benefício até 30 de março de 2010.
Uma emenda nesse sentido foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, mas, em seguida, rejeitada na Comissão de Finanças durante a sessão desta quarta-feira, quando votou-se o projeto de lei nº 599 do Executivo, propondo alteração de prazos do programa.
A emenda, de acordo com César Colnago, visa facilitar o pagamento de autuações aplicadas pela fiscalização do IDAF aos produtores rurais do Estado. Objetiva, ainda, dar condições de trabalho à classe produtora que encontra sérias dificuldades para cumprir os seus compromissos, o que torna inexeqüível a atividade reservada ao produtor rural.
“Em face do atual momento, o governo tem que ter a sensibilidade de colaborar com a classe produtora que, apesar das dificuldades, vem cumprindo com as suas metas na produção de alimentos para a mesa do povo brasileiro, além da inestimável colaboração para o equilíbrio da balança de pagamento na exportação”, ponderou, enfatizando que vai reapresentar a emenda logo no início do próximo ano.
Assessoria Deputado Colnago
