Com o objetivo de difundir e operacionalizar a Lei 11947/09, que possibilita a inserção dos produtos da agricultura familiar na alimentação escolar, o Governo do Estado, por meio do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), em parceria com a Delegacia do Ministério de Desenvolvimento Agrário do Espírito Santo (MDA/ES), realiza, nesta quarta-feira (25), o 1º Seminário Estadual sobre Agricultura Familiar e Alimentação Escolar, a partir das 8 horas, no Cineteatro do Centro Universitário de Vila Velha (UVV), em Vila Velha.
No evento, serão discutidas questões jurídicas que envolvem a lei; o passo a passo para as entidades executoras da Educação realizarem as chamadas públicas, a fim de adquirir os produtos da agricultura familiar; além da conciliação de grupos de trabalho regionalizados para integrar os representantes da Educação com os da Agricultura, Aquicultura Familiar e Pesca.
Estima-se que aproximadamente 600 pessoas de todo o Estado – entre representantes de secretarias municipais de Educação, secretarias municipais de Agricultura e agricultores familiares – participarão do seminário.
Legislação
A Lei 11.947/09 estabelece que, no mínimo, 30% dos produtos da agricultura familiar comercializados para o mercado institucional precisarão ser comprados diretamente das organizações dos agricultores familiares.
Diante disso, a coordenadora do Programa de Comercialização da Agriculta Familiar do Incaper, Pierângeli Aoki, relata que “o seminário pretende implantar e integrar os municípios capixabas, promovendo a inserção de gêneros alimentícios na merenda escolar”.
Programação:
– das 8 horas às 8h30 – Recepção e credenciamento dos convidados inscritos
– das 8h30 às 9 horas – Abertura
– das 9 às 10 horas – Palestra do representante do Programa Nacional de Alimentação Escolar
– das 10 às 11 horas – Questionamentos
– das 11 horas às 11h30 – Palestra representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário
– das 11h30 às 12 horas – Questionamentos
– das 12 horas às 13h30 – Almoço
– das 13h30 às 13h50 – Palestra do representante da Secretaria da Fazenda do Estado do Espírito Santo
– das 13h50 às 14h10 – Questionamentos
– das 14h10 às 14h40 – Apresentação de experiências exitosas do Estado
– das 14h40 às 15 horas – Questionamentos
– das 15 horas às 16h30 – Oficinas regionalizadas de integração
– dasd 16h30 às 17h30 – Encaminhamentos e encerramento
Glícia Gagno
