Nesta sexta-feira (20), data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, o presidente Lula assina um decreto regularizando 519,5160 hectares de terras que passarão a pertencer a 77 famílias quilombolas capixabas.
A comunidade Retiro, localizada no município de Santa Leopoldina, será beneficiada com o reconhecimento, por meio da declaração de interesse social, do território que ocupam e que seus antepassados ocuparam se refugiando do regime de escravidão. Atualmente, outros sete processos de regulamentação estão em andamento no estado.
Segundo Rolf Hackbart, presidente do Incra, a assinatura do decreto representa um marco histórico no reconhecimento legal da regularização fundiária de comunidades quilombolas no País, além de reparar uma dívida histórica e social. “Quando o Estado reconhece o direito à propriedade das comunidades quilombolas, repara uma dívida social histórica dando aos quilombolas cidadania e o direito de permanência das comunidades negras em seu território historicamente ocupado”, afirma.
No total, o presidente assinará 30 decretos regularizando mais de 342 mil hectares de terras em 14 estados brasileiros. A cerimônia de assinatura dos decretos, que contará com a presença do presidente do Incra, está marcada para às 17h, na Praça Castro Alves, no Centro Histórico de Salvador (BA).
Próximos passos
Estes são os primeiros decretos de áreas quilombolas que envolvem desapropriações (áreas que não são em terras públicas) no País. A partir daí é possível dar inicio aos processos de avaliação dos imóveis que, após a indenização aos proprietários, permitirá que as famílias tenham acesso a todo território e posteriormente tenham o título de domínio definitivo de suas terras, que é coletivo e inalienável.
O título coletivo da terra carrega a possibilidade de levar as políticas públicas básicas, como as desenvolvidas pelo Bolsa Família, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), por exemplo, a essas comunidades.
Girley Vieira
