Deputados criticam ação do Incra sobre terras quilombolas

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa (Ales) promoveu um debate nesta terça-feira (10) sobre a demarcação de terras quilombolas em São Mateus, na região Norte do Estado. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário (Incra) já solicitou a retirada, com prazo máximo de 90 dias, de várias famílias de produtores rurais das localidades de Serraria e São Cristóvão, naquele município. 

Na reunião, que aconteceu no Plenário “Judith Leão Castello Ribeiro”, o deputado Freitas (PSB) manifestou preocupação com as famílias. “O assunto vem preocupando há algum tempo e já serviu de tema para vários debates. O Incra considerou quase todo o território do município de São Mateus para a demarcação de terras quilombolas, o que eu considero um absurdo”, disse o parlamentar.

Freitas comentou sobre o decreto 4.887/2003, que regulamenta identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Segundo ele, o artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal está sendo mal interpretado pelo Incra. Sua opinião foi seguida pelo presidente da Comissão, deputado Atayde Armani (DEM).

“O Estado deve olhar com equilíbrio e discutir melhor este assunto. A Lei sempre deve ser cumprida, mas o artigo 68 não diz que devemos tirar a terra dos proprietários legais, que possuem escrituras de suas propriedades, para dar aos remanescentes dos quilombos. Muitas pessoas estão indo para o município alegando que são herdeiras de quilombolas com o intuito de conseguir terras”, argumentou Armani.

Redação Ales