O Senado aprovou na semana passada, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 13/09, da Medida Provisória (MP) 462/09. No texto da MP, que trata do aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os senadores mantiveram a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), que restabelece a isenção da contribuição social para o Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural, o chamado Funrural.
O parlamentar gaúcho explica que a alteração acrescenta um parágrafo ao artigo 25 da Lei nº 8.212, isentando a contribuição previdenciária incidente na comercialização entre produtores de espécies animais destinados a reprodução ou criação pecuária ou granjeira, sementes e no plantio de árvores. A extinção da cobrança do tributo foi aprovada pelos deputados durante a apreciação da MP.
Essa é a segunda vez no ano que os parlamentares da bancada do agronegócio aprovam a extinção do tributo que incide sobre as vendas de produtos agropecuários realizadas entre produtores rurais. No começo do ano eles incluíram um artigo na MP 447/08 com o mesmo teor. À época o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou a mudança, com a alegação de que a perda de receita comprometeria a preservação do equilíbrio financeiro da previdência.
Agora, os congressistas que defendem o setor agrícola prometem vigilância para que isso não se repita. Heinze destaca que desde julho a bancada está trabalhando para construir um acordo com governo sobre o tema. Segundo ele, a expectativa desta vez é que a vontade do Legislativo e os apelos do campo sejam respeitados. “Esperamos que o governo entenda as dificuldade do setor e acate a decisão do Congresso Nacional de isentar novamente o Funrural. Essa taxa não era cobrada desde 1992, portanto não há razões para voltar a cobrar”, ressalta.
TRIBUTO – A isenção foi revogada pela Lei 11.718/08 em junho do ano passado, e esses produtos passaram a pagar 2% a título de contribuição social para o INSS e 0,1% para financiar o auxílio-acidente.
TRAMITAÇÃO – Como o texto do PLV 13/09 teve outras modificações no Senado, ele será analisado novamente na Câmara dos Deputados. Após essa tramitação e votação ele segue para sanção presidencial.
Assessoria do deputado federal Luis Carlos Heinze
