O Plano Safra 2009/2010 trouxe como medida estruturante a exigência, a partir de 1º de janeiro de 2010, da Certificação de Unidades Armazenadoras. Somente quem tem a certificação poderá prestar serviços remunerados de armazenamento de produtos agropecuários, emitir títulos de crédito (CDA e WA), e comercializar o que armazena. “A exigência tem como principal objetivo evitar desperdícios, reduzir perdas”, afirma Hulda Giesbrecht, do Sebrae Nacional.
O Sebrae já trabalha fortemente para apoiar os donos de pequenos armazéns no processo de certificação. O prazo corre. São apenas mais cinco meses para que as adequações sejam implementadas. Os segmentos que se relacionam com os prestadores de serviços de armazenagem têm reivindicado a necessidade de serem estabelecidos procedimentos que visem modernizar as atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários.
Pela sua importância no contexto da agropecuária, a gestão do sistema de armazenagem precisa buscar a uniformização de procedimentos, que devem ser avaliados constantemente com o objetivo da modernização técnica e operacional. Além disso, as suas atividades devem ser transparentes e regulamentadas, de forma que todo esse esforço se traduza no fortalecimento de sua credibilidade e no atendimento dos interesses coletivos.
Com esse espírito, foi instituída a Lei n.º 9.973, de 10/05/2000, regulamentada pelo Decreto n.º 3.855, de 03/07/2001. Dentre as inovações introduzidas na legislação, destaca-se a criação do Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras, com base no Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC). Esse sistema é coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a participação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
A certificação é um dos mecanismos de Avaliação de Conformidade. Trata-se de um processo sistematizado devidamente acompanhado e avaliado, que propicia um adequado grau de confiança aos consumidores de que um produto, serviço ou processo atende a requisitos pré-estabelecidos em normas ou regulamentos. O Sebrae elaborou uma cartilha explicativa com informações sobre o que é a certificação, quais são os procedimentos a serem seguidos para a certificação de armazéns, quais os objetivos da certificação e seus benefícios. O produtor rural poderá ter acesso à publicação nas unidades estaduais da Instiutição.
Agência Sebrae de Notícias
