O Ministério do Meio Ambiente assinou nesta quarta-feira (22) três instruções normativas que regulamentam pontos da legislação ambiental que até então estavam em aberto, e, no entendimento dos agricultores, prejudicava a produção. A partir de agora, agricultores familiares poderão somar Área de Proteção Permanente – APP- ( margem de rios e encostas de morros) com a reserva legal. O que liberará mais áreas para plantações.
Outro ponto é que será permitido interferência de baixo impacto nas APPs, como a construção de um pequeno atracadouro para barcos e a construção de uma trilha para ecoturismo. As instruções normativas também prevêem mais facilidade e agilidade para a delimitação da reserva legal. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o processo que era caro e podia levar até três anos, agora será gratuito e poderá ser resolvido em duas semanas.
Esse pontos vinham sendo discutidos entre a área ambiental do governo, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e entidades representativas da agricultura familiar, como a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), a Fetraf ( Federação dos Trabalhadores na Agricultura) e a Via Campesina .
O ministro Minc admitiu que alguns dos pontos acertados poderão ser estendidos à grande agricultura, mas defendeu que haja um tratamento diferenciado.
– Essa é a base para resolver o conjunto da agricultura, mas tem que ter tratamento diferenciado. Tratamento diferenciado não significa que você não vai viabilizar toda a agricultura – disse Minc, completando que a agricultura não pode ser criminalizada e sim orientada.
Presente ao evento, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, a exemplo do colega também parecia querer encerrar de uma vez por todas a briga entre ruralistas e ambientalistas.
– Estava se desenvolvendo um conflito artificial entre pequenos e grandes agricultores, e entre agricultores e ambientalistas. Venceu o bom senso – disse Cassel.
O Globo Online
