A Câmara analisa o Projeto de Lei 5077/09, do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que inclui oficialmente o turismo entre as atividades rurais. O objetivo é viabilizar o desenvolvimento do turismo rural no País – setor que, segundo o parlamentar, é hoje prejudicado pela falta de regulação.
De acordo com Silvio Torres, o empregador rural fica impedido de acolher turistas em sua fazenda pelo fato de, como produtor, não poder emitir documento fiscal referente ao fornecimento de hospedagem e alimentação, exigido pelas agências de turismo.
“O turismo rural costuma ser um complemento de renda para fazendeiros que decidem aproveitar a beleza das cachoeiras, trilhas e montanhas e, assim, acolher os habitantes das cidades próximas que buscam um passeio aprazível, ou o conhecimento e a experiência da vida campestre”, disse.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Turismo e Desporto; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
